Efeitos Jurídicos do Afastamento por Doenças Relacionadas ao Estresse Crônico no Ambiente de Trabalho
O estresse crônico no ambiente laboral pode causar doenças graves. Conheça quais são os direitos e efeitos jurídicos garantidos ao trabalhador nessa condição.
Estresse crônico e doenças ocupacionais
Segundo a Lei nº 8.213/91, doenças decorrentes diretamente do ambiente de trabalho, como aquelas relacionadas ao estresse crônico (exemplo: burnout, ansiedade generalizada), podem ser reconhecidas como doenças ocupacionais, garantindo estabilidade provisória e proteção previdenciária.
Em uma decisão recente, o TRT-RJ reconheceu a responsabilidade de uma empresa por doença ocupacional causada por estresse crônico devido à pressão excessiva sobre um empregado, determinando indenização por danos morais e materiais.
Como agir juridicamente?
Procure ajuda médica especializada e documente claramente sua situação. Em caso de resistência da empresa em reconhecer seus direitos, conte com a orientação de um advogado trabalhista para garantir proteção integral.
