É Possível Reagir a Um Roubo e Não Ser Condenado?
Muitas pessoas se perguntam se podem reagir a um roubo sem serem punidas pela Justiça. A resposta depende das circunstâncias do caso e dos critérios estabelecidos pelo Código Penal.
Quando a reação é considerada legítima defesa?
A legítima defesa em casos de roubo é aceita quando:
- O criminoso está armado ou representa uma ameaça direta à vítima;
- Não há outra alternativa para evitar a agressão;
- A reação é proporcional ao perigo.
Exemplo prático
Um comerciante que atira contra um ladrão que tenta invadir seu estabelecimento pode alegar legítima defesa. Porém, se o criminoso já estiver fugindo e for baleado pelas costas, pode ser configurado excesso na legítima defesa.
O que dizem os tribunais?
O STJ, no caso HC 583.412/MG, absolveu um policial que reagiu a um assalto e matou o criminoso, pois as provas demonstraram que ele estava em perigo real e iminente.
Se você esteve envolvido em uma situação semelhante, procure orientação jurídica para garantir que seus direitos sejam preservados.
