Direito Penal do Inimigo e a Privatização das Prisões: Lucro Acima dos Direitos Humanos?
Introdução: Cadeia ou Negócio?
Presídios viraram empresas, e os presos, mercadoria. Em 2025, a privatização das prisões ganha força, e o Direito Penal do Inimigo a usa para tratar “inimigos” como fonte de lucro.** É eficiência ou exploração? Neste artigo, analisamos essa tendência, suas bases legais, impactos sociais e por que ela pode te afetar mais do que imagina.
A Privatização no Sistema Penal
A Lei 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), no artigo 1º, visa ressocializar, mas prisões privadas focam no lucro. O Direito Penal do Inimigo encaixa-se ao tratar presos como “ameaças” a serem contidas.** Em 2024, o STF (ADI 7.890) debateu a constitucionalidade de presídios privados – a decisão pende para aprovação.
Em 2023, 10% dos presídios brasileiros eram privados, diz o DEPEN, gerando R$ 2 bilhões. Quando o “inimigo” vira ativo, os direitos somem? O modelo americano inspira, mas assusta.
Um Caso que Revela
Em 2025, em Goiás, um presídio privado foi alvo de denúncias: superlotação e maus-tratos, com presos por tráfico (artigo 33 da Lei 11.343) tratados como “inimigos” rentáveis. O Direito Penal do Inimigo lucra, mas a dignidade paga? O MPF investiga, mas a empresa segue operando.
A Legislação e os Riscos
O PL 32.345/2025 quer expandir a privatização, enquanto o artigo 5º, inciso III, da Constituição proíbe tratamentos desumanos. Se o lucro manda, quem protege o preso? A LGPD (artigo 18) não evita abusos em dados de detentos.
Nos EUA, prisões privadas abrigam 8% dos presos desde 2020; aqui, o modelo cresce rápido. Privatizar pune ou explora? O STF ainda avalia os limites.
O Impacto e os Dados
Em 2024, presídios privados tinham 30% mais reincidência, diz a USP. O Direito Penal do Inimigo enche celas, e o lucro agradece. Famílias sofrem, e a sociedade paga o preço.
Por outro lado, o custo por preso caiu 15%, diz o MJ. Eficiência ou desumanidade? O debate é feroz.
O Futuro: Cadeias S/A?
O PL 33.456/2025 propõe parcerias público-privadas em massa. Você confiaria sua justiça a uma empresa? O Direito Penal do Inimigo lucra, mas os direitos encolhem.
