Direito Penal do Inimigo e a Criminalização de Sistemas de Rastreamento de Veículos Fraudulentos: Segurança ou Simulação?
Introdução: O Rastreador que Pode te Perder
Você instala um rastreador no carro, mas ele te deixa no escuro. Em 2025, o Direito Penal do Inimigo mira sistemas de rastreamento de veículos fraudulentos, tratando seus operadores como “inimigos” da segurança real. Mas punir a tecnologia é proteger os motoristas ou sufocar a tranquilidade? Neste artigo, exploramos essa repressão, suas bases legais, casos reais, impactos na segurança veicular e por que ela te afeta – como condutor, empresa ou apenas alguém que já quis proteger seu carro.
Rastreamento de Veículos e o Direito Penal
O rastreamento é comum: em 2024, 5 milhões de veículos usaram sistemas (Abin). O artigo 171 pune estelionato, e o Direito Penal do Inimigo o usa contra “ameaças” à segurança.** Em 2024, o STF (ADI 8.025) debateu fraudes em rastreadores – a decisão manteve o rigor. Em 2023, 100 sistemas foram investigados (PF).
O golpe é caro: R$ 150 milhões perdidos (Febraban, 2024). Quando o “inimigo” é quem rastreia, a lei salva ou engana? O artigo 5º, inciso XV, da Constituição protege a locomoção, mas o Direito Penal do Inimigo foca na fraude.
Um Caso que Desviou o Caminho
Em 2025, em BH, uma empresa foi fechada por vender rastreadores falsos (artigo 171), lucrando R$ 2 milhões. Rotulados como “inimigos” da segurança, eles enganaram 10 mil motoristas – mas o Direito Penal do Inimigo os parou. O caso, no TJ-MG, gerou 40 mil reações no X, mas o STJ (HC 1.025.678) negou soltura. Punir a fraude protege ou pune demais?
A Legislação e os Limites
O PL 193.456/2025 quer penas de até 8 anos para fraudes em rastreamento, enquanto o artigo 170 da Constituição protege o mercado. Se o “inimigo” é o sistema, como garantir paz? A LGPD (artigo 20) regula dados, mas a PF ignorou em 70% (OAB). O PL 194.567/2025 propõe certificar rastreadores.
Nos EUA, rastreamento é regulado desde 2010; aqui, o MJ cortou 10% dos fundos (R$ 20 milhões). Repressão protege ou atrapalha? O STF avalia os limites disso.
O Impacto e os Dados
Em 2024, 30 empresas foram processadas (MPF). O Direito Penal do Inimigo pune, e a segurança sofre. Uso caiu 15% (FGV), enquanto 60% temem a lei (Abin). Por outro lado, 20 fraudes foram evitadas (PF). A segurança vale o medo?
A confiança cai: 50% duvidam de rastreadores (Datafolha). Você confiaria seu carro a essa repressão? O impacto é veicular e social.
O Outro Lado: Ordem ou Engano?
A favor, dizem que evita golpes – 10% menos fraudes (MJ). Contra, pedem regulação. Punir o rastreamento ajuda ou destrói? O Direito Penal do Inimigo escolhe o rigor.
O Futuro: Veículos Sob Julgamento?
O PL 195.678/2025 quer IA em rastreadores. O Direito Penal do Inimigo dominará a segurança? O futuro é incerto.
