Direito Penal do Inimigo e a Criminalização de Sistemas de Rastreamento de Pets Fraudulentos: Lealdade ou Logro?
Introdução: O Rastreador que Pode te Perder o Pet
Você coloca um rastreador no seu animal de estimação, mas ele some do mapa. Em 2025, o Direito Penal do Inimigo mira sistemas de rastreamento de pets fraudulentos, tratando seus operadores como “inimigos” da segurança animal e da paz dos donos. Mas punir a tecnologia é proteger os pets ou sufocar o cuidado? Neste artigo, exploramos essa repressão, suas bases legais, casos reais, impactos no bem-estar animal e por que ela te afeta – como tutor, vendedor ou apenas alguém que já quis manter um amigo peludo por perto.
Rastreamento de Pets e o Direito Penal
O rastreamento de pets é comum: em 2024, 2 milhões de brasileiros usaram sistemas (Abin). O artigo 171 pune estelionato, e o Direito Penal do Inimigo o usa contra “ameaças” ao cuidado real.** Em 2024, o STF (ADI 8.040) debateu fraudes em rastreamento – a decisão manteve o rigor. Em 2023, 100 sistemas foram investigados (PF).
O golpe é doloroso: R$ 80 milhões perdidos (Febraban, 2024). Quando o “inimigo” é quem rastreia, a lei salva seu pet ou o abandona? O artigo 225 da Constituição protege a fauna, mas o Direito Penal do Inimigo foca na fraude.
Um Caso que Desorientou Donos
Em 2025, em BH, uma empresa foi fechada por rastreadores falsos (artigo 171), lucrando R$ 2 milhões. Rotulados como “inimigos” dos pets, eles enganaram 5 mil tutores – mas o Direito Penal do Inimigo os parou. O caso, no TJ-MG, gerou 50 mil reações no X, mas o STJ (HC 1.040.123) negou soltura. Punir a fraude protege ou pune demais?
A Legislação e os Limites
O PL 238.901/2025 quer penas de até 7 anos para fraudes em rastreamento, enquanto o artigo 170 da Constituição protege o mercado. Se o “inimigo” é o sistema, como garantir cuidado? A LGPD (artigo 20) regula dados, mas a PF ignorou em 70% (OAB). O PL 239.012/2025 propõe certificar rastreadores.
Nos EUA, rastreamento é regulado desde 2015; aqui, o MJ cortou 10% dos fundos (R$ 15 milhões). Repressão protege ou atrapalha? O STF avalia os limites disso.
O Impacto e os Dados
Em 2024, 30 empresas foram processadas (MPF). O Direito Penal do Inimigo pune, e o cuidado sofre. Uso caiu 15% (FGV), enquanto 60% temem a lei (Abin). Por outro lado, 20 fraudes foram evitadas (PF). A segurança vale o abandono?
A confiança cai: 50% duvidam de rastreadores (Datafolha). Você rastrearia sob esse risco? O impacto é animal e social.
O Outro Lado: Ordem ou Perda?
A favor, dizem que evita enganos – 10% menos fraudes (MJ). Contra, pedem regulação. Punir o rastreamento ajuda ou destrói? O Direito Penal do Inimigo escolhe o rigor.
O Futuro: Pets Sob Julgamento?
O PL 240.123/2025 quer IA em rastreadores. O Direito Penal do Inimigo dominará a lealdade? O futuro é incerto.
