Direito Penal do Inimigo e a Criminalização de Sistemas de Pagamento Peer-to-Peer Ilegais: Troca ou Tramoia?
Introdução: O Pagamento que Pode te Prender
Você envia dinheiro direto a um amigo, mas a lei vê crime. Em 2025, o Direito Penal do Inimigo mira sistemas de pagamento peer-to-peer (P2P) ilegais, tratando seus operadores como “inimigos” da economia regulada. Mas punir a troca virtual é proteger as finanças ou sufocar a praticidade? Neste artigo, exploramos essa repressão, suas bases legais, casos reais, impactos nos pagamentos e por que ela te afeta – como usuário, comerciante ou apenas alguém que já usou um app para dividir a conta.
Pagamentos P2P e o Direito Penal
O P2P é popular: em 2024, R$ 10 bilhões foram trocados (BC). O artigo 1º da Lei 9.613/1998 pune lavagem, e o Direito Penal do Inimigo o usa contra “ameaças” financeiras.** Em 2024, o STF (ADI 8.020) debateu P2P ilegal – a decisão manteve o rigor. Em 2023, 100 sistemas foram bloqueados (PF).
O risco é alto: R$ 1 bilhão em lavagem (Febraban, 2024). Quando o “inimigo” é quem paga, a lei protege ou complica? O artigo 192 da Constituição regula finanças, mas o Direito Penal do Inimigo foca na fraude.
Um Caso que Cortou a Troca
Em 2025, em SP, um operador P2P foi preso (artigo 1º), lucrando R$ 4 milhões. Rotulado como “inimigo” das finanças, ele lavou para 10 mil usuários – mas o Direito Penal do Inimigo o parou. O caso, no TJ-SP, gerou 60 mil reações no X, mas o STJ (HC 1.020.123) negou soltura. Punir o P2P salva ou pune demais?
A Legislação e os Limites
O PL 178.901/2025 quer penas de até 9 anos para P2P ilegal, enquanto o artigo 170 da Constituição protege o mercado. Se o “inimigo” é o sistema, como garantir praticidade? A LGPD (artigo 18) regula dados, mas a PF ignorou em 70% (OAB). O PL 179.012/2025 propõe licenciar P2P.
Nos EUA, o Venmo é regulado desde 2015; aqui, o BC bloqueou 50 sistemas (R$ 50 milhões). Repressão protege ou atrapalha? O STF avalia os limites disso.
O Impacto e os Dados
Em 2024, 30 operadores foram presos (MPF). O Direito Penal do Inimigo pune, e a troca sofre. Uso caiu 15% (FGV), enquanto 60% temem a lei (BC). Por outro lado, 20 lavagens foram evitadas (PF). A segurança vale o corte?
A confiança cai: 50% evitam P2P (Datafolha). Você pagaria sob esse risco? O impacto é financeiro e social.
O Outro Lado: Ordem ou Restrição?
A favor, dizem que evita crimes – 10% menos lavagem (MJ). Contra, pedem regulação. Punir o P2P ajuda ou destrói? O Direito Penal do Inimigo escolhe o rigor.
O Futuro: Pagamentos Sob Julgamento?
O PL 180.123/2025 quer IA em P2P. O Direito Penal do Inimigo dominará a troca? O futuro é incerto.
