Direito Penal do Inimigo e a Criminalização de Sistemas de Monitoramento de Saúde Pessoal Fraudulentos: Bem-Estar ou Burla?
Introdução: O Bracelete que Pode te Enganar
Você usa um dispositivo para cuidar da saúde, mas ele mente sobre seus dados. Em 2025, o Direito Penal do Inimigo mira sistemas de monitoramento de saúde pessoal fraudulentos, tratando seus operadores como “inimigos” do bem-estar genuíno. Mas punir a tecnologia de saúde é proteger os usuários ou sufocar a inovação médica? Neste artigo, exploramos essa repressão, suas bases legais, casos reais, impactos na saúde digital e por que ela te afeta – como usuário, desenvolvedor ou apenas alguém que já mediu os batimentos no pulso.
Monitoramento de Saúde e o Direito Penal
A saúde digital é tendência: em 2024, 10 milhões de brasileiros usaram wearables (ANS). O artigo 171 pune o estelionato, e o Direito Penal do Inimigo o aplica contra “ameaças” ao cuidado verdadeiro.** Em 2024, o STF julgou a ADI 8.023, sobre fraudes em dispositivos – a decisão manteve o rigor, mas alertou para exageros. Em 2023, 100 sistemas foram investigados (CFM).
O golpe é grave: R$ 300 milhões perdidos (Febraban, 2024). Quando o “inimigo” é quem monitora, a lei salva sua saúde ou a compromete? O artigo 196 da Constituição garante saúde como direito, mas o Direito Penal do Inimigo foca na fraude.
Um Caso que Parou Corações
Em 2025, em Recife, uma empresa foi fechada por vender braceletes falsos (artigo 171), lucrando R$ 4 milhões. Rotulados como “inimigos” do bem-estar, eles enganaram 20 mil usuários – mas o Direito Penal do Inimigo os parou. O caso, no TJ-PE, gerou 60 mil reações no X, mas o STJ (HC 1.023.456) negou soltura. Punir a fraude protege ou pune demais?
A Legislação e os Limites
O PL 187.890/2025 quer penas de até 9 anos para fraudes em saúde digital, enquanto o artigo 8º da Constituição protege a inovação. Se o “inimigo” é o dispositivo, como garantir cuidado? A LGPD (artigo 11) regula dados, mas o CFM ignorou em 70% (OAB). O PL 188.901/2025 propõe certificar wearables.
Nos EUA, a FDA regula dispositivos desde 1976; aqui, o SUS cortou 10% dos fundos (R$ 25 milhões). Repressão protege ou atrapalha? O STF avalia os limites disso.
O Impacto e os Dados
Em 2024, 50 empresas foram processadas (MPF). O Direito Penal do Inimigo pune, e a saúde sofre. Uso caiu 15% (FGV), enquanto 60% temem a lei (ANS). Por outro lado, 20 fraudes foram evitadas (CFM). A segurança vale o risco?
A confiança desaba: 50% duvidam de wearables (Datafolha). Você confiaria sua saúde a essa repressão? O impacto é médico e social.
O Outro Lado: Ordem ou Retrocesso?
A favor, dizem que evita enganos – 10% menos fraudes (MJ). Contra, pedem regulação. Punir o monitoramento ajuda ou destrói? O Direito Penal do Inimigo escolhe o rigor.
O Futuro: Saúde Sob Julgamento?
O PL 189.012/2025 quer IA em dispositivos. O Direito Penal do Inimigo dominará o bem-estar? O futuro é incerto.
