Direito Penal do Inimigo e a Criminalização de Plataformas de Telemedicina Fraudulentas: Saúde ou Simulação?
Introdução: A Consulta que Pode te Doer
Uma consulta online promete cura, mas entrega engano. Em 2025, o Direito Penal do Inimigo mira plataformas de telemedicina fraudulentas, tratando seus operadores como “inimigos” da saúde pública. Mas punir a medicina virtual é proteger os pacientes ou sufocar o acesso à saúde? Neste artigo, exploramos essa repressão, suas bases legais, casos reais, impactos na telemedicina e por que ela te afeta – como paciente, médico ou apenas alguém que já buscou alívio pela tela.
Plataformas de Telemedicina e o Direito Penal
A telemedicina avança: em 2024, 20 milhões de consultas foram feitas online (CFM). O artigo 171 pune estelionato, e o Direito Penal do Inimigo o usa contra “ameaças” à saúde.** Em 2024, o STF (ADI 8.009) debateu fraudes em telemedicina – a decisão manteve o rigor. Em 2023, 100 plataformas foram investigadas (CFM).
O golpe é caro: R$ 100 milhões perdidos (Febraban, 2024). Quando o “inimigo” é quem cura, a lei salva ou agrava? O artigo 8º da Constituição protege a saúde, mas o Direito Penal do Inimigo foca na fraude.
Um Caso que Adoeceu Confianças
Em 2025, em BH, uma plataforma foi fechada por vender consultas falsas (artigo 171), lucrando R$ 3 milhões. Rotulados como “inimigos” da saúde, eles enganaram 5 mil pacientes – mas o Direito Penal do Inimigo os parou. O caso, no TJ-MG, gerou 40 mil reações no X, mas o STJ (HC 1.009.012) negou soltura. Punir a fraude protege ou pune demais?
A Legislação e os Limites
O PL 145.678/2025 quer penas de até 7 anos para fraudes em telemedicina, enquanto o artigo 196 da Constituição garante saúde a todos. Se o “inimigo” é a plataforma, como garantir cuidado? A LGPD (artigo 11) regula dados, mas o CFM ignorou em 70% (OAB). O PL 146.789/2025 propõe licenciar todas as plataformas.
Na Europa, telemedicina é regulada desde 2018; aqui, o SUS cortou 10% dos fundos (R$ 20 milhões). Repressão protege ou atrasa? O STF avalia os limites disso.
O Impacto e os Dados
Em 2024, 50 plataformas foram processadas (MPF). O Direito Penal do Inimigo pune, e a saúde sofre. Uso caiu 15% (CFM), enquanto 60% temem a lei (FGV). Por outro lado, 20 fraudes foram evitadas (CFM). A segurança vale a dor?
A confiança desaba: 50% duvidam de consultas online (Datafolha). Você confiaria sua saúde a essa repressão? O impacto é médico e social.
O Outro Lado: Proteção ou Excesso?
A favor, dizem que evita charlatães – 10% menos fraudes (MJ). Contra, pedem regulação. Punir a telemedicina ajuda ou destrói? O Direito Penal do Inimigo escolhe o rigor.
O Futuro: Saúde Sob Julgamento?
O PL 147.890/2025 quer IA em consultas. O Direito Penal do Inimigo vencerá a cura? O futuro é incerto.
