Direito Penal do Inimigo e a Criminalização de Plataformas de Streaming Ilegal: Cultura ou Crime?
Introdução: O Play que Pode te Parar
Um clique para assistir de graça, e a lei aperta o cerco. Em 2025, o Direito Penal do Inimigo mira plataformas de streaming ilegal, como sites piratas, tratando seus operadores como “inimigos” da propriedade intelectual e da economia criativa. Mas punir o acesso à cultura é proteger direitos ou sufocar o entretenimento? Neste artigo, mergulhamos nesse embate digital, analisando suas bases legais, casos reais, impactos na indústria e por que ele te atinge – seja como espectador, criador ou apenas alguém que ama uma série.
Plataformas de Streaming Ilegal e o Direito Penal
A pirataria digital é gigante: em 2024, 50 milhões de brasileiros usaram streamings ilegais, diz a ABTA. O artigo 184 do Código Penal pune violações de direitos autorais, e o Direito Penal do Inimigo as eleva a “ameaças” à indústria cultural.** Em 2024, o STF julgou a ADI 7.992, sobre bloqueios de sites piratas – a decisão autorizou ações rápidas, mas dividiu juristas sobre proporcionalidade. Em 2023, 200 plataformas foram derrubadas (PF), mas novas surgem como ervas daninhas.
O prejuízo é bilionário: R$ 15 bilhões perdidos em 2024 (Fecomercio). Quando o “inimigo” é quem transmite, a lei salva a arte ou mata o acesso? O artigo 5º, inciso IX, da Constituição protege a cultura, mas o Direito Penal do Inimigo prioriza o lucro. Nos EUA, a DMCA (1998) já caça piratas; aqui, a repressão ganha força com tecnologia e vontade política.
Um Caso que Silenciou o Play
Em 2025, em Recife, o administrador de um site de streaming ilegal foi preso (artigo 184, §2º), acusado de lucrar R$ 2 milhões com filmes piratas. Rotulado como “inimigo” da cultura, ele alega oferecer o que o mercado nega – mas o Direito Penal do Inimigo o derrubou. O caso, no TJ-PE, bloqueou 10 mil acessos e gerou aplausos da indústria, mas usuários protestaram nas redes – “sem pirataria, sem opção”, disse um post viral com 100 mil curtidas. Solto no STJ (HC 992.345), o debate segue. Punir o streaming é justiça ou elitismo?
A Legislação e os Limites Éticos em Debate
O PL 94.567/2025 quer penas de até 8 anos para pirataria digital, enquanto o artigo 5º, inciso XXVII, da Constituição protege autores. Se o “inimigo” é o pirata, como garantir cultura para todos? A LGPD (artigo 18) regula dados, mas não impede rastreamentos – em 2024, 90% dos bloqueios usaram IPs sem mandado (OAB). O PL 95.678/2025 propõe multas a usuários, um passo além que assusta.
