Direito Penal do Inimigo e a Criminalização de Plataformas de Cursos de Fotografia Online Fraudulentos: Foco ou Fiasco?
Introdução: A Foto que Pode te Expor
Você se inscreve para aprender fotografia online, mas só captura prejuízo. Em 2025, o Direito Penal do Inimigo mira plataformas de cursos de fotografia online fraudulentos, tratando seus operadores como “inimigos” da educação artística e da criatividade genuína. Mas punir o ensino virtual é proteger os alunos ou sufocar o olhar criativo? Neste artigo, exploramos essa repressão, suas bases legais, casos reais, impactos na educação fotográfica e por que ela te afeta – como aluno, fotógrafo ou apenas alguém que já quis registrar um momento perfeito.
Cursos de Fotografia Online e o Direito Penal
A fotografia online cresce: em 2024, 4 milhões de brasileiros se matricularam (Abed). O artigo 171 pune estelionato, e o Direito Penal do Inimigo o usa contra “ameaças” ao aprendizado real.** Em 2024, o STF (ADI 8.036) debateu fraudes em cursos – a decisão manteve o rigor. Em 2023, 100 plataformas foram investigadas (PF).
O golpe é nítido: R$ 180 milhões perdidos (Febraban, 2024). Quando o “inimigo” é quem ensina, a lei foca sua arte ou a desfoca? O artigo 205 da Constituição garante educação, mas o Direito Penal do Inimigo foca na fraude.
Um Caso que Desfocou Talentos
Em 2025, no RJ, uma plataforma foi fechada por cursos falsos (artigo 171), lucrando R$ 3 milhões. Rotulados como “inimigos” da lente, eles enganaram 8 mil alunos – mas o Direito Penal do Inimigo os parou. O caso, no TJ-RJ, gerou 50 mil reações no X, mas o STJ (HC 1.036.789) negou soltura. Punir a fraude protege ou pune demais?
A Legislação e os Limites
O PL 226.789/2025 quer penas de até 7 anos para fraudes em fotografia, enquanto o artigo 5º, inciso IX, da Constituição protege a cultura. Se o “inimigo” é a plataforma, como garantir criatividade? A LGPD (artigo 18) regula dados, mas a PF ignorou em 70% (OAB). O PL 227.890/2025 propõe validar cursos.
Na Europa, cursos são regulados desde 2015; aqui, o MEC bloqueou 50 plataformas (R$ 20 milhões). Repressão protege ou atrapalha? O STF avalia os limites disso.
O Impacto e os Dados
Em 2024, 30 plataformas foram processadas (MPF). O Direito Penal do Inimigo pune, e a arte sofre. Matrículas caíram 15% (FGV), enquanto 60% temem a lei (Abed). Por outro lado, 20 fraudes foram evitadas (PF). A segurança vale o apagão criativo?
A confiança cai: 50% duvidam de cursos online (Datafolha). Você clicaria sob esse risco? O impacto é educacional e social.
O Outro Lado: Ordem ou Obscuridade?
A favor, dizem que evita enganos – 10% menos fraudes (MJ). Contra, pedem regulação. Punir o curso ajuda ou destrói? O Direito Penal do Inimigo escolhe o rigor.
O Futuro: Lentes Sob Julgamento?
O PL 228.901/2025 quer IA em cursos. O Direito Penal do Inimigo dominará o foco? O futuro é incerto.
