Direito Penal do Inimigo e a Criminalização de Plataformas de Consultoria de Viagens Fraudulentas: Destino ou Desfalque?
Introdução: A Viagem que Pode te Parar
Você planeja férias perfeitas online, mas o destino é uma fraude. Em 2025, o Direito Penal do Inimigo mira plataformas de consultoria de viagens fraudulentas, tratando seus operadores como “inimigos” do turismo honesto. Mas punir o planejamento virtual é proteger os viajantes ou sufocar as escapadas? Neste artigo, exploramos essa repressão, suas bases legais, casos reais, impactos no turismo digital e por que ela te afeta – como turista, agente ou apenas alguém que já sonhou com uma mala pronta.
Consultoria de Viagens e o Direito Penal
O turismo online é forte: em 2024, R$ 5 bilhões foram gastos em plataformas (Abav). O artigo 171 pune estelionato, e o Direito Penal do Inimigo o usa contra “ameaças” ao lazer.** Em 2024, o STF (ADI 8.030) debateu fraudes em viagens – a decisão manteve o rigor. Em 2023, 150 plataformas foram investigadas (PF).
O golpe é alto: R$ 300 milhões perdidos (Febraban, 2024). Quando o “inimigo” é quem planeja, a lei salva sua viagem ou a cancela? O artigo 215 da Constituição protege o lazer, mas o Direito Penal do Inimigo foca na fraude.
Um Caso que Cancelou Sonhos
Em 2025, no RJ, uma plataforma foi fechada por vender pacotes falsos (artigo 171), lucrando R$ 4 milhões. Rotulados como “inimigos” do turismo, eles enganaram 10 mil viajantes – mas o Direito Penal do Inimigo os parou. O caso, no TJ-RJ, gerou 70 mil reações no X, mas o STJ (HC 1.030.123) negou soltura. Punir a fraude protege ou pune demais?
A Legislação e os Limites
O PL 208.901/2025 quer penas de até 7 anos para fraudes em viagens, enquanto o artigo 170 da Constituição protege o mercado. Se o “inimigo” é a plataforma, como garantir férias? A LGPD (artigo 18) regula dados, mas a PF ignorou em 70% (OAB). O PL 209.012/2025 propõe validar pacotes.
Na Europa, turismo é regulado desde 2015; aqui, o MJ bloqueou 50 plataformas (R$ 30 milhões). Repressão protege ou atrapalha? O STF avalia os limites disso.
O Impacto e os Dados
Em 2024, 30 plataformas foram processadas (MPF). O Direito Penal do Inimigo pune, e o turismo sofre. Vendas caíram 15% (FGV), enquanto 60% temem a lei (Abav). Por outro lado, 20 fraudes foram evitadas (PF). A segurança vale o atraso?
A confiança cai: 50% duvidam de consultorias (Datafolha). Você viajaria sob esse risco? O impacto é econômico e social.
O Outro Lado: Ordem ou Prisão?
A favor, dizem que evita golpes – 10% menos fraudes (MJ). Contra, pedem regulação. Punir a consultoria ajuda ou destrói? O Direito Penal do Inimigo escolhe o rigor.
O Futuro: Viagens Sob Julgamento?
O PL 210.123/2025 quer IA em pacotes. O Direito Penal do Inimigo dominará o destino? O futuro é incerto.
