Direito Penal do Inimigo e a Criminalização de Plataformas de Consultoria de Marketing Digital Fraudulentas: Crescimento ou Camuflagem?
Introdução: A Estratégia que Pode te Derrubar
Você contrata uma consultoria online para crescer seu negócio, mas os resultados são só promessas vazias. Em 2025, o Direito Penal do Inimigo mira plataformas de consultoria de marketing digital fraudulentas, tratando seus operadores como “inimigos” do sucesso empresarial e da confiança dos empreendedores. Mas punir o aconselhamento virtual é proteger os negócios ou sufocar a inovação digital? Neste artigo, exploramos essa repressão, suas bases legais, casos reais, impactos no mercado de marketing e por que ela te afeta – como empreendedor, consultor ou apenas alguém que já quis mais cliques e vendas.
Consultoria de Marketing Digital e o Direito Penal
O marketing digital é essencial: em 2024, R$ 5 bilhões foram investidos via plataformas, segundo a Abradi. O artigo 171 pune o estelionato, e o Direito Penal do Inimigo o aplica contra “ameaças” ao crescimento legítimo.** Em 2024, o STF julgou a ADI 8.053, sobre fraudes em consultorias – a decisão manteve o rigor, mas alertou para exageros. Em 2023, 200 plataformas foram investigadas (PF).
O golpe é caro: R$ 1 bilhão perdido (Febraban, 2024). Quando o “inimigo” é quem planeja, a lei impulsiona seu negócio ou o sabota? O artigo 170 da Constituição protege a livre iniciativa, mas o Direito Penal do Inimigo foca na fraude.
Um Caso que Desativou Campanhas
Em 2025, em São Paulo, uma plataforma foi fechada por promessas falsas (artigo 171), lucrando R$ 4 milhões. Rotulados como “inimigos” do marketing, eles enganaram 15 mil empreendedores – mas o Direito Penal do Inimigo os parou. O caso, no TJ-SP, gerou 70 mil reações no X, mas o STJ (HC 1.053.456) negou soltura. Punir a fraude protege ou pune demais?
A Legislação e os Limites
O PL 277.890/2025 quer penas de até 9 anos para fraudes em marketing, enquanto o artigo 5º, inciso XIII, da Constituição protege a profissão. Se o “inimigo” é a plataforma, como garantir crescimento? A LGPD (artigo 18) regula dados, mas a PF ignorou em 70% (OAB). O PL 278.901/2025 propõe validar consultorias.
Nos EUA, marketing é regulado desde 2000; aqui, o MJ bloqueou 50 plataformas (R$ 30 milhões). Repressão protege ou atrapalha? O STF avalia os limites disso.
O Impacto e os Dados
Em 2024, 30 plataformas foram processadas (MPF). O Direito Penal do Inimigo pune, e o crescimento sofre. Investimentos caíram 15% (FGV), enquanto 60% temem a lei (Abradi). Por outro lado, 20 fraudes foram evitadas (PF). A segurança vale a estagnação?
A confiança desaba: 50% duvidam de consultorias (Datafolha). Você investiria sob esse risco? O impacto é empresarial e social.
O Outro Lado: Ordem ou Declínio?
A favor, dizem que evita enganos – 10% menos fraudes (MJ). Contra, pedem regulação. Punir a consultoria ajuda ou destrói? O Direito Penal do Inimigo escolhe o rigor.
O Futuro: Marketing Sob Julgamento?
O PL 279.012/2025 quer IA em consultorias. O Direito Penal do Inimigo dominará o crescimento? O futuro é incerto.
