Direito Penal do Inimigo e a Criminalização de Plataformas de Aluguel de Roupas Falsas: Estilo ou Estelionato?
Introdução: A Roupa que Pode te Despir
Você aluga uma peça online para brilhar, mas ela nunca chega. Em 2025, o Direito Penal do Inimigo mira plataformas de aluguel de roupas falsas, tratando seus operadores como “inimigos” da moda acessível e da confiança dos clientes. Mas punir o aluguel virtual é proteger os usuários ou sufocar o estilo sustentável? Neste artigo, exploramos essa repressão, suas bases legais, casos reais, impactos no mercado de moda e por que ela te afeta – como locatário, locador ou apenas alguém que já quis impressionar sem comprar.
Aluguel de Roupas e o Direito Penal
O aluguel de roupas é moda: em 2024, R$ 400 milhões foram gastos online (Abit). O artigo 171 pune estelionato, e o Direito Penal do Inimigo o usa contra “ameaças” ao consumo consciente.** Em 2024, o STF (ADI 8.039) debateu fraudes em aluguel – a decisão manteve o rigor. Em 2023, 100 plataformas foram investigadas (PF).
O golpe é visível: R$ 100 milhões perdidos (Febraban, 2024). Quando o “inimigo” é quem veste, a lei eleva seu estilo ou o desnuda? O artigo 170 da Constituição protege o mercado, mas o Direito Penal do Inimigo foca na fraude.
Um Caso que Desbotou o Guarda-Roupa
Em 2025, em SP, uma plataforma foi fechada por aluguel falso (artigo 171), lucrando R$ 2 milhões. Rotulados como “inimigos” da moda, eles enganaram 5 mil clientes – mas o Direito Penal do Inimigo os parou. O caso, no TJ-SP, gerou 40 mil reações no X, mas o STJ (HC 1.039.012) negou soltura. Punir a fraude protege ou pune demais?
A Legislação e os Limites
O PL 235.678/2025 quer penas de até 7 anos para fraudes em roupas, enquanto o artigo 5º, inciso XIII, da Constituição protege a profissão. Se o “inimigo” é a plataforma, como garantir estilo? A LGPD (artigo 18) regula dados, mas a PF ignorou em 70% (OAB). O PL 236.789/2025 propõe validar aluguéis.
Na Europa, aluguel é regulado desde 2018; aqui, o MJ bloqueou 50 plataformas (R$ 20 milhões). Repressão protege ou atrapalha? O STF avalia os limites disso.
O Impacto e os Dados
Em 2024, 30 plataformas foram processadas (MPF). O Direito Penal do Inimigo pune, e o estilo sofre. Aluguéis caíram 15% (FGV), enquanto 60% temem a lei (Abit). Por outro lado, 20 fraudes foram evitadas (PF). A segurança vale o armário vazio?
A confiança cai: 50% evitam aluguel online (Datafolha). Você vestiria sob esse risco? O impacto é fashion e social.
O Outro Lado: Ordem ou Desleixo?
A favor, dizem que evita golpes – 10% menos fraudes (MJ). Contra, pedem regulação. Punir o aluguel ajuda ou destrói? O Direito Penal do Inimigo escolhe o rigor.
O Futuro: Estilo Sob Julgamento?
O PL 237.890/2025 quer IA em aluguéis. O Direito Penal do Inimigo dominará a moda? O futuro é incerto.
