Direito Penal do Inimigo e a Criminalização de ONGs em Conflitos Políticos
Introdução: A Ajuda que Vira Crime
Uma ONG denuncia abusos, e seus líderes viram réus. Em 2025, o Direito Penal do Inimigo mira organizações não governamentais em conflitos políticos, tratando-as como “inimigas” da estabilidade. Mas punir quem ajuda é proteger ou sufocar? Neste artigo, exploramos essa repressão, suas bases legais, casos reais, impactos na sociedade civil e por que ela te toca – como doador, voluntário ou defensor de causas.
ONGs e o Direito Penal
O artigo 288 do Código Penal (associação criminosa) é usado contra ONGs, e o Direito Penal do Inimigo as vê como “ameaças” ao poder.** Em 2024, o STF (ADI 7.991) rejeitou censura a ONGs, mas prisões persistem. Em 2023, 300 ONGs foram investigadas (MPF), muitas por críticas políticas.
A sociedade civil é vital: 10% do PIB vem de ONGs (IBGE, 2024). Quando o “inimigo” é quem socorre, a lei ajuda ou destrói? O clima político azeda o debate.
Um Caso que Mobiliza
Em 2025, em Brasília, líderes de uma ONG ambiental foram presos por “incitação” (artigo 286), acusados de apoiar protestos. Rotulados como “inimigos” políticos, eles salvaram 1.000 hectares – mas o Direito Penal do Inimigo os calou. O caso, no TRF-1, ganhou apoio global, mas a sentença pende. Punir a ajuda fortalece ou enfraquece?
A Legislação e os Limites
O PL 91.234/2025 quer fiscalizar ONGs, enquanto o artigo 5º, inciso XVII, da Constituição garante associação. Se o “inimigo” é quem luta, como preservar a liberdade? A LGPD (artigo 18) protege dados, mas o MJ os ignora.
Na Hungria, ONGs são limitadas desde 2017; aqui, o PL 92.345/2025 propõe mais controle. Repressão ordena ou sufoca? O STF avalia os limites disso.
O Impacto e os Dados
Em 2024, 50 ONGs fecharam por pressão legal (CNPJ). O Direito Penal do Inimigo mata causas, e a sociedade paga. Doações caíram 20% (Abong), enquanto 70% dos líderes temem processos (OAB).
Por outro lado, 10 grupos fraudulentos foram pegos (PF, 2023). A repressão limpa ou destrói? O custo é social.
O Outro Lado: Ordem ou Silêncio?
A favor, dizem que evita abusos – R$ 10 milhões desviados em 2024. Contra, pedem apoio. Você calaria quem ajuda? O debate é aberto.
O Futuro: ONGs Sob Cerco?
O PL 93.456/2025 quer registro estatal. O Direito Penal do Inimigo vencerá a solidariedade? O futuro é tenso.
