Direito ao Teletrabalho para Empregados com Doenças Crônicas: O que diz a Jurisprudência Atual?
O direito ao teletrabalho para trabalhadores com doenças crônicas tem sido reconhecido pela jurisprudência trabalhista, especialmente após a pandemia. Saiba como esse direito pode ser garantido.
Reconhecimento judicial do direito ao teletrabalho
Os tribunais têm reconhecido o direito ao teletrabalho em casos de doenças crônicas graves (como diabetes, hipertensão severa ou doenças autoimunes), fundamentados no princípio da dignidade humana e proteção à saúde (artigo 7º, XXII da Constituição Federal).
Recentemente, o TRT-PR confirmou o direito de um funcionário com doença autoimune a permanecer em regime de teletrabalho como medida preventiva à saúde.
Como reivindicar seu direito?
Documente claramente seu diagnóstico médico e, se a empresa resistir ou negar seu direito ao teletrabalho, procure imediatamente assistência jurídica especializada.
