Direito Ambiental e o Uso Sustentável dos Recursos Hídricos na Agricultura
A agricultura é o setor que mais consome recursos hídricos no Brasil, representando cerca de 70% do uso total da água no país. O manejo sustentável da água na agricultura é essencial para garantir a segurança alimentar e preservar esse recurso vital.
Base Jurídica
A Lei nº 9.433/1997 (Lei das Águas) estabelece que a água é um bem público e deve ser utilizada de forma sustentável. O Código Florestal também protege áreas de recarga hídrica e cursos d’água em propriedades rurais, promovendo a conservação.
Impactos do Uso Excessivo da Água na Agricultura
O desperdício de água em sistemas de irrigação ineficientes, aliado à poluição de recursos hídricos por agrotóxicos e fertilizantes, compromete a disponibilidade de água para outros usos e prejudica a biodiversidade aquática.
Práticas Sustentáveis de Irrigação
A adoção de tecnologias como irrigação por gotejamento, captação de água da chuva e manejo eficiente do solo pode reduzir significativamente o consumo de água. Essas práticas também melhoram a produtividade agrícola.
Como Incentivar a Sustentabilidade?
Produtores podem buscar capacitação em manejo sustentável e aderir a programas de certificação ambiental. Cidadãos e organizações podem denunciar práticas que violam as normas hídricas e pressionar por políticas públicas que incentivem o uso racional da água.
