Direito Ambiental e a Sustentabilidade na Construção Civil
A construção civil é um dos setores que mais consomem recursos naturais e geram impactos ambientais. O Direito Ambiental estabelece regras para garantir construções mais sustentáveis e reduzir os danos ao meio ambiente.
Fundamentação Jurídica
A Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981) exige a realização de Estudos de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) para grandes obras. Além disso, o Código de Obras e Edificações de cada município estabelece normas específicas para sustentabilidade na construção.
Principais Impactos Ambientais da Construção Civil
- Consumo excessivo de água e energia, aumentando a pegada ecológica das edificações.
- Geração de resíduos sólidos, como entulho e sobras de materiais de construção.
- Desmatamento para expansão urbana, reduzindo áreas verdes e aumentando a impermeabilização do solo.
- Poluição sonora e do ar, impactando comunidades próximas às obras.
Alternativas para uma Construção Sustentável
O uso de materiais recicláveis, energia solar, sistemas de captação de água da chuva e técnicas de bioconstrução são algumas alternativas para minimizar os impactos ambientais. Certificações como LEED (Leadership in Energy and Environmental Design) incentivam práticas sustentáveis no setor.
Como Incentivar a Construção Sustentável?
Consumidores podem optar por imóveis certificados e exigir construções que sigam normas ambientais. Já os governos devem criar incentivos fiscais para empreendimentos sustentáveis e fiscalizar obras que desrespeitam a legislação ambiental.
