Direito Ambiental e a Importância das Energias Renováveis para a Sustentabilidade
As energias renováveis representam uma solução fundamental para a transição energética e a redução de emissões de gases de efeito estufa. O Brasil, com seu vasto potencial natural, está bem posicionado para liderar essa transformação.
Fundamentos Jurídicos das Energias Renováveis
A Constituição Federal, em seu artigo 225, estabelece que o desenvolvimento econômico deve ser compatível com a proteção ambiental. Além disso, a Lei nº 9.478/1997 (Lei do Petróleo) e o Decreto nº 10.847/2021 incentivam a expansão de fontes renováveis.
Vantagens das Fontes Renováveis
A energia solar, eólica e hidrelétrica não apenas reduzem a dependência de combustíveis fósseis, mas também oferecem benefícios econômicos, como a geração de empregos verdes, e ambientais, como a diminuição da poluição atmosférica.
Desafios para a Expansão
Apesar das vantagens, o alto custo inicial de instalação e a resistência de setores tradicionais ainda dificultam a expansão das energias renováveis no Brasil. Além disso, impactos ambientais pontuais, como alterações em ecossistemas locais, devem ser considerados.
Como Apoiar a Transição Energética?
Cidadãos podem optar por fornecedores de energia limpa e apoiar políticas públicas que priorizem fontes renováveis. Um advogado pode auxiliar em casos que envolvam descumprimento de normas ambientais em projetos de energia.
