Direito à Desconexão: Como garantir limites à jornada de trabalho?
Você já se sentiu pressionado a responder mensagens e trabalhar após o expediente? Esse problema, chamado “direito à desconexão”, está cada vez mais frequente nos tribunais. Saiba agora o que a legislação e decisões judiciais recentes dizem sobre o tema.
O que é direito à desconexão?
Direito à desconexão é o direito do trabalhador de não ser contatado pela empresa fora do horário de expediente. Embora ainda não explicitamente regulado pela CLT, é amparado pela Constituição Federal no artigo 7º, XIII, que limita a jornada diária e semanal.
Decisões judiciais recentes
O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) condenou recentemente uma empresa a pagar horas extras e indenização por danos morais a um empregado constantemente acionado fora do expediente por WhatsApp e e-mails, destacando a importância da desconexão para o descanso e saúde mental do trabalhador.
Como garantir esse direito?
Empresas devem adotar políticas internas claras sobre comunicação fora do expediente, formalizando limites e assegurando o descanso do trabalhador. Já os empregados devem documentar casos frequentes de descumprimento e procurar orientação jurídica.
Exemplo prático recente
Uma multinacional com sede em São Paulo adotou rigorosas políticas internas após consultoria jurídica, garantindo o respeito à jornada contratual e evitando ações trabalhistas sobre desconexão.
Proteja sua saúde e seus direitos!
Se você enfrenta situações relacionadas à violação do direito à desconexão, procure imediatamente um advogado trabalhista especializado. Garanta o equilíbrio entre vida pessoal e profissional e evite prejuízos futuros.
