Desmitificando os Mitos Sobre a Lei Maria da Penha
Conheça os principais mitos sobre a Lei Maria da Penha e descubra o que é verdade. Proteja-se com informações corretas e atualizadas.
A Lei Maria da Penha é um dos maiores avanços no combate à violência doméstica no Brasil. No entanto, ainda existem muitos mitos que confundem vítimas, profissionais do Direito e a sociedade em geral.
Neste artigo, vamos desmistificar os principais equívocos sobre a lei e esclarecer as verdades para garantir a informação correta.
Principais Mitos Sobre a Lei Maria da Penha
Mito 1: A Lei Maria da Penha só protege mulheres casadas.
Verdade: A lei protege todas as mulheres, independentemente do estado civil, idade ou orientação sexual.
Mito 2: Apenas violência física é considerada crime.
Verdade: A lei abrange violência física, psicológica, sexual, moral e patrimonial (art. 7º da Lei nº 11.340/06).
Mito 3: É possível retirar a denúncia a qualquer momento.
Verdade: A ação é pública incondicionada, ou seja, o Ministério Público pode continuar com o processo mesmo sem a vontade da vítima.
Mito 4: Medidas protetivas só são concedidas em casos de agressão física.
Verdade: Medidas protetivas podem ser aplicadas em casos de ameaça, violência psicológica ou perseguição.
Importância de Combater os Mitos
A desinformação pode fazer com que muitas mulheres deixem de buscar proteção. Segundo o CNJ, 45% das mulheres não denunciam por acreditarem em mitos sobre a Lei Maria da Penha.
Exemplo Prático
Mariana acreditava que a Lei Maria da Penha só se aplicava a mulheres casadas. Ao sofrer perseguições e agressões verbais do ex-namorado, ela descobriu que poderia solicitar medidas protetivas com base na lei.
Desinformação pode custar vidas. Conhecer os seus direitos garantidos pela Lei Maria da Penha é o primeiro passo para buscar proteção.
FAQs
1. A Lei Maria da Penha protege mulheres trans?
Sim, a lei protege todas as mulheres, incluindo mulheres trans.
2. A violência moral é realmente considerada crime?
Sim. Violência moral, como difamação e calúnia, é protegida pela Lei Maria da Penha.
3. Posso denunciar mesmo sem provas físicas?
Sim. Relatos detalhados e depoimentos são aceitos como provas iniciais.
Conclusão
Desmistificar a Lei Maria da Penha é fundamental para garantir que todas as mulheres conheçam e exerçam seus direitos. Se você ou alguém próximo está sofrendo violência, denuncie e busque ajuda.
