Demissão Sem Justa Causa: Direitos do Empregado e Deveres do Empregador

A demissão sem justa causa é o encerramento do contrato por vontade do empregador, sem que haja falta grave do empregado. Conhecer os direitos do trabalhador e as obrigações da empresa nessa situação é fundamental para uma saída tranquila e segura.

Direitos do Empregado
O funcionário tem direito a aviso prévio, férias proporcionais e vencidas com acréscimo de um terço, 13º salário proporcional, saque do FGTS com multa de 40% e seguro-desemprego (quando cabível).

Deveres do Empregador
A empresa deve respeitar prazos de pagamento, fornecer documentos necessários e cumprir as obrigações legais. Qualquer falha pode resultar em ações trabalhistas e prejuízos financeiros.

Processo Passo a Passo
O desligamento inclui comunicação clara, cálculo correto das verbas, entrega de documentos e, quando necessário, liberação da guia do seguro-desemprego e do FGTS.

Conclusão
Entender cada etapa da demissão sem justa causa torna o processo mais transparente e reduz conflitos. Compartilhe esse conteúdo e ajude a disseminar informações corretas, beneficiando todos os envolvidos.