Demissão por Justa Causa e Problemas Relacionados à Dependência Química: Como a Justiça tem Decidido?
A demissão por justa causa de trabalhadores com problemas de dependência química é um tema sensível e com decisões judiciais importantes. Saiba quais são seus direitos.
Justa causa e dependência química
A dependência química é reconhecida como doença pela OMS, exigindo tratamento médico. Os tribunais têm entendido que trabalhadores diagnosticados e em tratamento não podem ser dispensados por justa causa sem oportunidade de recuperação (Súmula 443 do TST).
Recentemente, o TRT-SP determinou a reversão de uma justa causa aplicada a um trabalhador com dependência química, considerando a dispensa discriminatória.
Como agir juridicamente?
Caso você ou alguém próximo enfrente essa situação, procure imediatamente suporte jurídico especializado para garantir justiça e respeito aos seus direitos trabalhistas.
