Crimes Raciais em Concursos Públicos: Como Agir Judicialmente?
Casos de racismo em concursos públicos ainda são uma realidade velada no Brasil. Situações como eliminação por perfil étnico, exclusão indevida de cotistas e ofensas racistas em ambientes de prova exigem resposta imediata por via judicial.
Quando Há Racismo no Concurso?
Alguns exemplos práticos incluem:
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Negação de autodeclaração de candidato negro sem critérios objetivos;
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Comentários discriminatórios de examinadores ou fiscais;
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Uso de algoritmos para exclusão automática de candidatos com base em critérios raciais.
Essas situações violam o princípio da isonomia (art. 5º, caput, CF) e podem ser combatidas judicialmente.
Como Agir?
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Registre provas (prints, áudio, documentos, edital);
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Protocole recurso administrativo no próprio concurso;
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Ingresse com mandado de segurança ou ação ordinária, se houver urgência ou violação clara de direito líquido e certo.
O Judiciário tem reconhecido o direito de candidatos que comprovam discriminação racial indevida.
