Crimes Passionais e Legítima Defesa da Honra: O Que Ainda Vale na Lei?
Por muitos anos, os chamados crimes passionais foram justificados com base na chamada legítima defesa da honra, um argumento que alegava que o agressor reagiu para preservar sua dignidade. Mas essa tese ainda é válida no ordenamento jurídico brasileiro?
A legítima defesa da honra ainda é aceita?
Não. O STF decidiu, em 2021, que esse argumento é inconstitucional, pois reforça desigualdade de gênero e relativiza a violência contra a mulher.
Exemplo prático
Se um homem mata sua companheira após descobrir uma traição e tenta justificar o ato como legítima defesa da honra, sua tese será rechaçada pelos tribunais.
O que dizem os tribunais?
O STF, no julgamento da ADPF 779, proibiu o uso da legítima defesa da honra em tribunais do júri, reafirmando que nenhuma justificativa emocional pode ser usada para amenizar crimes como feminicídio.
Se você está envolvido em um processo criminal, é essencial contar com um advogado atualizado sobre as recentes mudanças na jurisprudência.
