Contratos Digitais: Como Garantir a Autenticidade das Assinaturas Eletrônicas
Entenda as formas de validar assinaturas eletrônicas em contratos digitais, garantindo segurança, autenticidade e validade jurídica.
Com a digitalização dos negócios, contratos são assinados eletronicamente, dispensando papel e caneta. Mas como garantir que a assinatura eletrônica seja segura e reconhecida em juízo? Ferramentas de certificação digital e registros eletrônicos conferem validade legal e segurança às partes.
Fundamentação Jurídica
A MP nº 2.200-2/2001 criou a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil), validando assinaturas digitais com certificado. O Código Civil aceita contratos eletrônicos, desde que comprovada a autoria e integridade do documento.
Jurisprudência: O STJ reconhece a validade da assinatura digital com certificado ICP-Brasil, equiparando-a à assinatura física.
Exemplo Prático
Um fornecedor e um cliente firmam contrato via plataforma de assinaturas digitais, com certificado ICP-Brasil. Em caso de litígio, o documento é aceito sem contestação, garantindo a eficácia do ajuste.
Estatísticas e Dados
Levantamento da ABES (2020) mostra aumento de 30% no uso de assinaturas digitais, impulsionado pelo trabalho remoto e comércio eletrônico.
Atualizações Legais
A LGPD reforça a segurança no tratamento de dados pessoais em contratos digitais, exigindo cuidado no armazenamento de informações do signatário.
Chamadas à Ação
Você confia nas suas assinaturas eletrônicas? Um advogado pode orientar na escolha de ferramentas e protocolos adequados.
FAQs
1. É preciso usar certificado ICP-Brasil?
Não é obrigatório, mas o certificado ICP-Brasil garante presunção de autenticidade e facilita a aceitação judicial.
2. Posso reconhecer firma digitalmente?
Sim, existem plataformas e cartórios digitais que oferecem reconhecimento eletrônico da assinatura.
3. O que acontece se a outra parte negar a validade da assinatura?
Pode ser feita perícia técnica, analisando os metadados, certificado e integridade do documento eletrônico.
