Contratos de Trabalho Intermitente: Vale a Pena Para Empresas?

O trabalho intermitente foi regulamentado pela Reforma Trabalhista de 2017 e permite a contratação de funcionários para trabalhar apenas quando necessário, sem jornada fixa. Mas será que essa modalidade realmente vale a pena para as empresas?

Como funciona o contrato intermitente?

O contrato intermitente permite que o funcionário trabalhe apenas quando convocado pela empresa, recebendo pelos dias trabalhados.

✅ Sem carga horária fixa
✅ Pagamento proporcional por horas ou dias trabalhados
✅ Registro na carteira e pagamento de FGTS, INSS e férias proporcionais

Principais vantagens e riscos

🔹 Vantagens: Redução de custos, flexibilidade para a empresa, menor risco de processos trabalhistas.
🔹 Riscos: Descontrole de convocações pode gerar demandas trabalhistas.

O que a Justiça tem decidido?

Tribunais já condenaram empresas que não chamavam os trabalhadores intermitentes por meses, sem qualquer pagamento. A Justiça entendeu que o contrato intermitente não pode ser um contrato de “reserva”, sem remuneração mínima.

Como evitar problemas?

✅ Estabeleça regras claras de convocação e pagamento.
✅ Não utilize o contrato intermitente para funções essenciais da empresa.
✅ Registre tudo formalmente no contrato de trabalho.