Como recorrer a multas de trânsito por ultrapassagem em local proibido?

Ultrapassar em locais proibidos, como em curvas, cruzamentos ou faixas contínuas, é uma infração que compromete a segurança no trânsito, aumentando o risco de acidentes graves. Contudo, quando há fundamentos legais para contestar essa penalidade, recorrer à multa é uma opção válida. Este artigo orienta sobre como proceder para recorrer a multas emitidas por ultrapassagem em local proibido, fundamentando-se na legislação vigente e em exemplos práticos.

Entendendo a Infração de Ultrapassagem em Local Proibido

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) (Lei nº 9.503/1997, Art. 191), ultrapassar em locais proibidos, como curvas, cruzamentos, faixas contínuas ou qualquer outra sinalização que restrinja a ultrapassagem, é considerado uma infração grave. As penalidades incluem multa e adição de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Análise Detalhada da Notificação da Multa

Ao receber a notificação, verifique todos os detalhes, como a descrição da infração, data, hora e local exato da ocorrência. Identifique possíveis erros na descrição do local ou na identificação do veículo e do condutor, que podem ser pontos fortes para contestação.

Coleta de Provas Relevantes

Reunir provas é essencial para sustentar sua defesa. Isso pode incluir:

• Fotografias e Vídeos: Imagens que mostram a ausência de sinalização ou condições adversas da via que impossibilitaram a ultrapassagem segura.
• Laudos Técnicos: Relatórios que atestem falhas na sinalização ou na fiscalização.
• Testemunhos: Depoimentos de terceiros que possam corroborar sua versão dos fatos.

Fundamentação Legal no Recurso

Baseie seu recurso nos artigos do CTB que garantem o direito à ampla defesa e ao contraditório (Art. 5º, LV da Constituição Federal). Argumente sobre possíveis falhas na sinalização, condições adversas que impossibilitaram a condução segura ou erros na fiscalização.

Exemplo Prático de Recurso Bem-Sucedido

Considere um motorista que foi multado por ultrapassar em uma curva onde a sinalização estava obstruída por obras. Ao contestar a multa, ele apresenta fotografias que comprovam a obstrução da sinalização e testemunhos de outros motoristas que enfrentaram a mesma dificuldade. Com essas evidências, o recurso é aceito, resultando na anulação da multa.

Conclusão

Recorrer a multas de trânsito por ultrapassagem em local proibido requer uma abordagem detalhada e fundamentada. Com a análise correta da notificação, coleta de provas sólidas e fundamentação legal adequada, suas chances de sucesso no recurso aumentam significativamente. Já precisou recorrer a uma multa por ultrapassagem em local proibido? Compartilhe sua experiência nos comentários!