Como recorrer a multas de trânsito por não cumprir a distância de seguimento?

Não manter a distância de seguimento adequada entre veículos é uma infração que pode levar a acidentes, comprometendo a segurança no trânsito. Contudo, quando há fundamentos legais para contestar essa penalidade, recorrer à multa é uma opção válida. Este artigo orienta sobre como proceder para recorrer a multas emitidas por não cumprir a distância de seguimento, fundamentando-se na legislação vigente e em exemplos práticos.

Entendendo a Infração de Não Cumprir a Distância de Seguimento

De acordo com o CTB (Lei nº 9.503/1997, Art. 165), não manter a distância segura entre veículos, conhecida como “seguimento seguro”, é considerado uma infração média ou grave, dependendo da extensão da redução da distância. As penalidades incluem multa e adição de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Análise Detalhada da Notificação da Multa

Ao receber a notificação, verifique todos os detalhes, como a descrição da infração, data, hora e local exato da ocorrência. Identifique possíveis erros na descrição ou na identificação do veículo e do condutor, que podem ser pontos fortes para contestação.

Coleta de Provas Relevantes

Reunir provas é essencial para sustentar sua defesa. Isso pode incluir:

• Fotografias e Vídeos: Imagens que mostram as condições da via no momento da infração, como clima adverso ou tráfego intenso que impossibilitou manter a distância adequada.
• Laudos Técnicos: Relatórios que atestem falhas nos dispositivos de fiscalização ou nas condições da via.
• Testemunhos: Depoimentos de terceiros que possam corroborar sua versão dos fatos.

Fundamentação Legal no Recurso

Baseie seu recurso nos artigos do CTB que garantem o direito à ampla defesa e ao contraditório (Art. 5º, LV da Constituição Federal). Argumente sobre possíveis falhas na fiscalização, condições adversas que impossibilitaram a manutenção da distância segura ou erros na interpretação da infração.

Exemplo Prático de Recurso Bem-Sucedido

Considere um motorista que foi multado por não manter a distância de seguimento durante uma chuva intensa, que reduziu significativamente a visibilidade e o controle do veículo. Ao contestar a multa, ele apresenta fotografias que mostram as condições adversas da via e testemunhos de outros motoristas que enfrentaram a mesma situação. Com essas evidências, o recurso é aceito, resultando na anulação da multa.

Conclusão

Recorrer a multas de trânsito por não cumprir a distância de seguimento requer uma abordagem detalhada e fundamentada. Com a análise correta da notificação, coleta de provas sólidas e fundamentação legal adequada, suas chances de sucesso no recurso aumentam significativamente. Já precisou recorrer a uma multa por não cumprir a distância de seguimento? Compartilhe sua experiência nos comentários!