Como recorrer a multas de trânsito por conduzir veículo sem estepe?

O estepe é um equipamento obrigatório em veículos, garantindo a substituição do pneu em caso de emergência. Conduzir sem estepe pode resultar em multas e retenção do veículo. Contudo, é possível recorrer à penalidade quando há justificativas plausíveis ou erros na fiscalização. Este artigo orienta sobre como proceder para recorrer a multas emitidas por conduzir veículo sem estepe, fundamentando-se na legislação vigente e em exemplos práticos.

Entendendo a Infração por Ausência de Estepe

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) (Lei nº 9.503/1997, Art. 230, inciso IX), conduzir veículo sem os equipamentos obrigatórios, como o estepe, é considerado infração grave. As penalidades incluem multa e retenção do veículo até a regularização.

Análise Detalhada da Notificação da Multa

Verifique a descrição da infração, data, hora e local da ocorrência. Avalie se há erro na fiscalização ou se o equipamento foi identificado de forma incorreta.

Coleta de Provas Relevantes

Reunir provas é essencial para sustentar sua defesa. Isso pode incluir:

• Fotografias e Vídeos: Imagens que demonstrem a presença do estepe no veículo no momento da abordagem.
• Documentação de Aquisição: Comprovantes de compra do estepe, caso tenha sido adquirido recentemente.
• Testemunhos: Depoimentos de terceiros que possam confirmar a presença do equipamento.

Fundamentação Legal no Recurso

Baseie seu recurso nos artigos do CTB e na Constituição Federal, que garante o direito à ampla defesa e ao contraditório. Argumente sobre falhas na fiscalização ou justificativas temporárias, como roubo recente do estepe.

Exemplo Prático de Recurso Bem-Sucedido

Considere um motorista multado por ausência de estepe, mas que teve o equipamento furtado dias antes e já havia solicitado reposição. Ao contestar a multa, ele apresenta boletim de ocorrência e comprovante de compra do novo estepe. Com essas evidências, o recurso é aceito.

Conclusão

Recorrer a multas de trânsito por ausência de estepe requer provas claras e uma abordagem fundamentada. Já precisou recorrer a uma multa por estepe? Compartilhe sua experiência nos comentários!