Como recorrer a multas de trânsito por conduzir veículo com vidros trincados?

Vidros trincados podem comprometer a visibilidade e a segurança do veículo, especialmente em condições adversas. Conduzir com vidros trincados pode resultar em multas e pontos na CNH. Contudo, quando há fundamentos legais para contestar essa penalidade, recorrer à multa é uma opção válida. Este artigo orienta sobre como proceder para recorrer a multas emitidas por conduzir veículo com vidros trincados, fundamentando-se na legislação vigente e em exemplos práticos.

Entendendo a Infração de Vidros Trincados

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) (Lei nº 9.503/1997, Art. 230, inciso XVIII), conduzir veículo com equipamentos obrigatórios em mau estado de conservação, como vidros, é considerado infração grave. As penalidades incluem multa e retenção do veículo.

Análise Detalhada da Notificação da Multa

Ao receber a notificação, verifique os detalhes, como a descrição da infração, data, hora e local da ocorrência. Identifique possíveis erros na avaliação do estado dos vidros ou na identificação do veículo.

Coleta de Provas Relevantes

Reunir provas é essencial para sustentar sua defesa. Isso pode incluir:

• Fotografias e Vídeos: Imagens que demonstrem que as trincas não comprometem a segurança ou a visibilidade.
• Documentação de Substituição ou Reparos: Comprovantes de correção recente do problema.
• Laudos Técnicos de Inspeção: Relatórios que atestem a regularidade dos vidros.
• Testemunhos: Depoimentos de terceiros que possam confirmar a segurança do equipamento.

Fundamentação Legal no Recurso

Baseie seu recurso nos artigos do CTB que garantem o direito à ampla defesa e ao contraditório (Art. 5º, LV da Constituição Federal). Argumente sobre falhas na fiscalização ou justificativas para a condução temporária com vidros trincados.

Exemplo Prático de Recurso Bem-Sucedido

Considere um motorista que foi multado por vidros trincados, mas o problema foi causado por um incidente recente. Ao contestar a multa, ele apresenta comprovantes de reparo e fotografias que mostram a substituição do vidro. Com essas evidências, o recurso é aceito, resultando na anulação da multa.

Conclusão

Recorrer a multas de trânsito por conduzir veículo com vidros trincados requer uma abordagem detalhada e fundamentada. Com provas sólidas e argumentos bem embasados, suas chances de sucesso no recurso aumentam significativamente. Já precisou recorrer a uma multa por vidros trincados? Compartilhe sua experiência nos comentários!