Como recorrer a multas de trânsito por conduzir veículo com vidros escurecidos fora das normas?

Vidros escurecidos podem melhorar o conforto térmico e a privacidade no veículo, mas devem atender aos padrões de transparência estabelecidos pelo CONTRAN. Conduzir com vidros escurecidos fora das normas pode resultar em multas e retenção do veículo. Este artigo orienta sobre como proceder para recorrer a multas emitidas por conduzir veículo com vidros escurecidos fora das normas, fundamentando-se na legislação vigente e em exemplos práticos.

Entendendo a Infração de Vidros Escurecidos Fora das Normas

De acordo com a Resolução nº 254/2007 do CONTRAN, a transparência mínima exigida é de 75% no para-brisa, 70% nos vidros laterais dianteiros e 28% nos vidros traseiros. A infração é considerada grave e sujeita a multa e retenção do veículo para regularização.

Análise Detalhada da Notificação da Multa

Verifique os detalhes da infração, como o método utilizado para medir a transparência dos vidros. Certifique-se de que o equipamento de medição estava devidamente calibrado e homologado.

Coleta de Provas Relevantes

Reunir provas é essencial para sustentar sua defesa. Isso pode incluir:

• Laudos Técnicos: Relatórios que comprovem a conformidade dos vidros escurecidos.
• Comprovantes de Instalação: Registros que demonstrem a adequação às normas no momento da instalação.
• Fotografias e Vídeos: Imagens que evidenciem a transparência dos vidros.

Fundamentação Legal no Recurso

Baseie seu recurso nos artigos do CTB e na Resolução nº 254/2007 do CONTRAN. Argumente sobre falhas na fiscalização, como a falta de medição precisa ou equipamento inadequado.

Exemplo Prático de Recurso Bem-Sucedido

Considere um motorista multado por vidros escurecidos fora das normas, mas que possuía laudos técnicos comprovando a conformidade. Ao contestar a multa, ele apresenta os laudos e registros da instalação. Com essas evidências, o recurso é aceito.

Conclusão

Recorrer a multas de trânsito por vidros escurecidos fora das normas requer provas técnicas e análise detalhada da fiscalização. Já precisou recorrer a uma multa por vidros escurecidos? Compartilhe sua experiência nos comentários!