Como recorrer a multas de trânsito por conduzir veículo com sistema de direção não balanceado?

Manter o sistema de direção balanceado é essencial para a estabilidade e a segurança na condução, evitando vibrações excessivas e desgaste prematuro dos componentes. Conduzir com o sistema de direção não balanceado pode resultar em multas e pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além de aumentar o risco de acidentes. Contudo, quando há fundamentos legais para contestar essa penalidade, recorrer à multa é uma opção válida. Este artigo orienta sobre como proceder para recorrer a multas emitidas por conduzir veículo com sistema de direção não balanceado, fundamentando-se na legislação vigente e em exemplos práticos.

Entendendo a Infração de Sistema de Direção Não Balanceado

De acordo com o CTB (Lei nº 9.503/1997, Art. 230), conduzir veículo com sistema de direção não balanceado, como volante desbalanceado ou componentes desgastados, é considerado uma infração grave. As penalidades incluem multa elevada, pontos na CNH e apreensão do veículo até a regularização do sistema de direção.

Análise Detalhada da Notificação da Multa

Ao receber a notificação, verifique todos os detalhes, como a descrição da infração, data, hora e local da ocorrência. Identifique possíveis erros na descrição ou na identificação do veículo e do condutor, que podem ser pontos fortes para contestação.

Coleta de Provas Relevantes

Reunir provas é essencial para sustentar sua defesa. Isso pode incluir:

• Fotografias e Vídeos: Imagens que mostram o sistema de direção em perfeito funcionamento no momento da fiscalização.
• Laudos Técnicos: Relatórios que atestem a manutenção regular e o balanceamento adequado do sistema de direção.
• Documentação de Manutenção: Comprovantes de que o sistema de direção foi verificado e está em bom estado de funcionamento.
• Testemunhos: Depoimentos de mecânicos ou passageiros que possam confirmar o bom funcionamento do sistema de direção.

Fundamentação Legal no Recurso

Baseie seu recurso nos artigos do CTB que garantem o direito à ampla defesa e ao contraditório (Art. 5º, LV da Constituição Federal). Argumente sobre possíveis falhas na fiscalização, erro na identificação do balanceamento do sistema de direção ou condições que permitiram a condução segura mesmo com aparente desbalanceamento.

Exemplo Prático de Recurso Bem-Sucedido

Considere um motorista que foi multado por conduzir com o volante desbalanceado, mas no momento da fiscalização, estava enfrentando uma estrada com buracos que causaram vibrações no volante. Ao contestar a multa, ele apresenta fotografias das condições da estrada e testemunhos de passageiros que confirmam a causa das vibrações. Com essas evidências, o recurso é aceito, resultando na anulação da multa.

Conclusão

Recorrer a multas de trânsito por conduzir veículo com sistema de direção não balanceado requer uma abordagem detalhada e fundamentada. Com a análise correta da notificação, coleta de provas sólidas e fundamentação legal adequada, suas chances de sucesso no recurso aumentam significativamente. Já precisou recorrer a uma multa por conduzir com sistema de direção desbalanceado? Compartilhe sua experiência nos comentários!