Como recorrer a multas de trânsito por conduzir veículo com pneus de dimensões não homologadas?

O uso de pneus com dimensões diferentes das especificadas pelo fabricante pode comprometer a segurança do veículo e influenciar negativamente o desempenho. Conduzir com pneus fora das dimensões homologadas pode resultar em multas e pontos na CNH. Contudo, é possível recorrer à penalidade quando há fundamentos legais. Este artigo orienta sobre como proceder para recorrer a multas emitidas por conduzir veículo com pneus de dimensões não homologadas, fundamentando-se na legislação vigente e em exemplos práticos.

Entendendo a Infração de Pneus Não Homologados

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) (Lei nº 9.503/1997, Art. 230, inciso XVIII), conduzir veículo com equipamentos obrigatórios em mau estado ou fora das especificações é considerado infração grave. As penalidades incluem multa e retenção do veículo.

Análise Detalhada da Notificação da Multa

Ao receber a notificação, verifique os detalhes da infração, como a descrição, data e local da ocorrência. Certifique-se de que a medição e avaliação dos pneus foram realizadas corretamente.

Coleta de Provas Relevantes

Reunir provas é essencial para sustentar sua defesa. Isso pode incluir:

• Documentação Técnica do Veículo: Especificações do fabricante que indiquem a compatibilidade dos pneus.
• Fotografias e Vídeos: Imagens que demonstrem a condição dos pneus instalados.
• Documentação de Substituição: Comprovantes de troca ou ajustes recentes.
• Laudos Técnicos: Relatórios que atestem a adequação dos pneus ao modelo do veículo.

Fundamentação Legal no Recurso

Baseie seu recurso nos artigos do CTB e nas normas regulamentares do CONTRAN. Argumente sobre falhas na fiscalização ou sobre a compatibilidade técnica dos pneus utilizados.

Exemplo Prático de Recurso Bem-Sucedido

Considere um motorista multado por pneus não homologados, mas que instalou pneus equivalentes aprovados pelo fabricante. Ao contestar a multa, ele apresenta a documentação técnica e fotografias. Com essas evidências, o recurso é aceito, resultando na anulação da multa.

Conclusão

Recorrer a multas de trânsito por pneus não homologados requer uma abordagem fundamentada e provas detalhadas. Já precisou recorrer a uma multa por pneus fora das dimensões homologadas? Compartilhe sua experiência nos comentários!