Como recorrer a multas de trânsito por conduzir veículo com para-brisa trincado?

O para-brisa é fundamental para a visibilidade e a integridade estrutural do veículo, e trincas podem comprometer a segurança em caso de impactos ou acidentes. Conduzir com o para-brisa trincado pode resultar em multas e pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Contudo, quando há fundamentos legais para contestar essa penalidade, recorrer à multa é uma opção válida. Este artigo orienta sobre como proceder para recorrer a multas emitidas por conduzir veículo com para-brisa trincado, fundamentando-se na legislação vigente e em exemplos práticos.

Entendendo a Infração de Para-brisa Trincado

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) (Lei nº 9.503/1997, Art. 230, inciso XIX), é proibido conduzir veículos com equipamentos obrigatórios em mau estado de conservação ou funcionamento, incluindo o para-brisa. Infrações dessa natureza são consideradas graves, com multa e retenção do veículo até a regularização.

Análise Detalhada da Notificação da Multa

Ao receber a notificação, verifique todos os detalhes, como a descrição da infração, data, hora e local da ocorrência. Identifique possíveis erros na avaliação do para-brisa ou na identificação do veículo e do condutor, que podem ser pontos fortes para contestação.

Coleta de Provas Relevantes

Reunir provas é essencial para sustentar sua defesa. Isso pode incluir:

• Fotografias e Vídeos: Imagens que mostram o para-brisa em condições adequadas ou a trinca como superficial.
• Laudos Técnicos: Relatórios que comprovem que a trinca não compromete a visibilidade ou a segurança.
• Documentação de Substituição ou Reparo: Comprovantes de manutenção ou substituição do para-brisa.
• Testemunhos: Depoimentos de profissionais que possam atestar a segurança do veículo.

Fundamentação Legal no Recurso

Baseie seu recurso nos artigos do CTB que garantem o direito à ampla defesa e ao contraditório (Art. 5º, LV da Constituição Federal). Argumente sobre possíveis falhas na fiscalização ou justificativas para a condução temporária com o para-brisa trincado.

Exemplo Prático de Recurso Bem-Sucedido

Considere um motorista que foi multado por conduzir com o para-brisa trincado, mas a trinca era superficial e estava em processo de reparo. Ao contestar a multa, ele apresenta laudos técnicos que comprovam a irrelevância do dano e documentos que mostram o agendamento do reparo. Com essas evidências, o recurso é aceito, resultando na anulação da multa.

Conclusão

Recorrer a multas de trânsito por conduzir veículo com para-brisa trincado requer uma abordagem detalhada e fundamentada. Com a análise correta da notificação, coleta de provas sólidas e fundamentação legal adequada, suas chances de sucesso no recurso aumentam significativamente. Já precisou recorrer a uma multa por para-brisa trincado? Compartilhe sua experiência nos comentários!