Como recorrer a multas de trânsito por conduzir veículo com excesso de peso nos eixos?
O excesso de peso nos eixos do veículo pode causar danos às vias públicas, comprometer a segurança e resultar em multas e retenção do veículo. Contudo, em casos de erro na fiscalização ou justificativas plausíveis, é possível recorrer à penalidade. Este artigo orienta sobre como proceder para recorrer a multas emitidas por conduzir veículo com excesso de peso nos eixos, fundamentando-se na legislação vigente e em exemplos práticos.
Entendendo a Infração de Excesso de Peso nos Eixos
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) (Lei nº 9.503/1997, Art. 231, inciso V), conduzir veículo com peso por eixo superior ao permitido é infração grave. As penalidades incluem multa, retenção do veículo e redistribuição da carga.
Análise Detalhada da Notificação da Multa
Verifique os detalhes da infração, como a descrição do peso medido, o equipamento utilizado e as condições da fiscalização. Certifique-se de que os procedimentos de pesagem foram realizados corretamente.
Coleta de Provas Relevantes
Reunir provas é essencial para sustentar sua defesa. Isso pode incluir:
- Comprovantes de Pesagem: Registros que demonstrem a conformidade do peso nos eixos.
- Documentação de Transporte: Relatórios e notas fiscais que detalhem a carga.
- Fotografias e Vídeos: Registros que demonstrem a redistribuição da carga ou a adequação do peso.
Fundamentação Legal no Recurso
Baseie seu recurso nos artigos do CTB e nas resoluções do CONTRAN que regulamentam o peso permitido por eixo. Argumente sobre possíveis falhas na medição ou redistribuição imediata da carga após a abordagem.
Exemplo Prático de Recurso Bem-Sucedido
Considere um motorista multado por excesso de peso nos eixos, mas que redistribuiu a carga e comprovou que o peso total estava dentro do limite permitido. Ao contestar a multa, ele apresenta registros de pesagem posteriores e fotografias da carga redistribuída. Com essas evidências, o recurso é aceito.
Conclusão
Recorrer a multas de trânsito por excesso de peso nos eixos exige uma análise detalhada da fiscalização e provas robustas. Já precisou recorrer a uma multa por excesso de peso? Compartilhe sua experiência nos comentários!
