Como recorrer a multas de trânsito por conduzir veículo com adesivos que dificultam a identificação?
Adesivos podem ser utilizados para personalizar ou proteger o veículo, mas não devem obstruir a identificação das placas ou dos vidros. Conduzir com adesivos que dificultam a identificação pode resultar em multas e retenção do veículo. Este artigo orienta sobre como proceder para recorrer a multas emitidas por conduzir veículo com adesivos que dificultam a identificação, fundamentando-se na legislação vigente e em exemplos práticos.
Entendendo a Infração de Adesivos que Dificultam a Identificação
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) (Lei nº 9.503/1997, Art. 230, inciso IV), obstruir a visibilidade das placas ou dos vidros do veículo é infração gravíssima. As penalidades incluem multa, pontos na CNH e retenção do veículo.
Análise Detalhada da Notificação da Multa
Verifique os detalhes da infração, como a descrição da obstrução e as condições de visibilidade no momento da abordagem. Certifique-se de que houve análise adequada do impacto dos adesivos.
Coleta de Provas Relevantes
Reunir provas é essencial para sustentar sua defesa. Isso pode incluir:
- Fotografias e Vídeos: Imagens que demonstrem a visibilidade adequada das placas e vidros.
- Documentação de Remoção: Comprovantes de retirada dos adesivos que possam ter causado o problema.
- Laudos Técnicos: Relatórios que atestem a conformidade do veículo.
Fundamentação Legal no Recurso
Baseie seu recurso nos artigos do CTB e nas resoluções do CONTRAN que regulamentam a identificação veicular. Argumente sobre falhas na fiscalização ou a rápida correção do problema.
Exemplo Prático de Recurso Bem-Sucedido
Considere um motorista multado por adesivos que dificultam a identificação, mas que removeu os adesivos logo após a abordagem. Ao contestar a multa, ele apresenta fotografias e comprovantes da remoção. Com essas evidências, o recurso é aceito.
Conclusão
Recorrer a multas de trânsito por adesivos que dificultam a identificação requer provas claras e uma defesa bem fundamentada. Já precisou recorrer a uma multa por adesivos? Compartilhe sua experiência nos comentários!
