Como provar maus-tratos a animais em um processo judicial?
Denunciar maus-tratos a animais é um ato de coragem, mas prová-los na Justiça exige estratégia. O artigo 32 da Lei nº 9.605/1998, atualizado pela Lei Sansão (14.064/2020), pune quem causa sofrimento a animais com até 5 anos de reclusão. Em 2024, um caso em Florianópolis virou exemplo: um vídeo de um cachorro sendo agredido, somado a testemunhas, levou o agressor à prisão em menos de um mês. A chave? Provas sólidas que falam por quem não tem voz.
A lei exige evidências concretas, como fotos, vídeos ou laudos veterinários, para caracterizar maus-tratos — sejam físicos, como espancamentos, ou psicológicos, como confinamento extremo. O Código de Processo Penal (artigo 155) aceita essas provas, mas elas precisam ser claras e legais. Em 2023, uma denúncia em Goiás fracassou por falta de imagens nítidas, mostrando que a qualidade da prova é tão importante quanto a intenção de ajudar.
O que a Justiça considera como prova?
Testemunhas, registros de vizinhos e até postagens em redes sociais podem ser usados. Um laudo veterinário detalhando lesões ou desnutrição é ouro em um processo. Em 2024, o TJ-SP condenou um tutor que mantinha galinhas em gaiolas minúsculas, com base em um relatório técnico. Cada detalhe conta — e a lei está do lado de quem se prepara.
Por que muitos casos não avançam?
Falta de documentação ou denúncias mal feitas são os maiores obstáculos. Muitos agem por emoção, sem reunir provas, e perdem a chance de punir os culpados. Um exemplo triste: em 2023, um cavalo maltratado em Pernambuco não teve justiça porque as fotos apresentadas eram antigas. A burocracia pode intimidar, mas com o apoio certo, ela vira aliada.
Como garantir justiça para os animais?
Reúna evidências, registre um boletim de ocorrência e leve o caso adiante com segurança. Um advogado especializado em Direito Animal pode te guiar na coleta de provas e no processo, transformando sua indignação em vitória. Quer salvar um animal e punir o agressor? Fale com um profissional e faça a lei trabalhar por você.
