Como os Tribunais do Júri Julgam Casos de Legítima Defesa?
Os casos de legítima defesa que resultam em homicídio geralmente são levados ao Tribunal do Júri, onde um grupo de jurados decide se o réu será condenado ou absolvido. Mas como esse julgamento funciona?
O que acontece em um julgamento no Tribunal do Júri?
- O Ministério Público acusa o réu, tentando provar que houve crime.
- A defesa argumenta que o ato foi legítima defesa, apresentando provas e testemunhas.
- Os jurados decidem por maioria se aceitam ou não a tese da defesa.
Exemplo prático
Em um caso julgado pelo TJSP, um homem que matou um assaltante foi absolvido pelo Júri porque as provas demonstraram que ele agiu unicamente para se proteger e evitar sua morte.
O que dizem os tribunais?
O STJ, no caso HC 591.402/MG, reafirmou que a decisão do Tribunal do Júri deve ser respeitada, desde que haja provas suficientes para embasar a tese de legítima defesa.
Se você está enfrentando um julgamento no Tribunal do Júri, é essencial ter um advogado criminalista experiente para apresentar uma defesa sólida e convincente aos jurados.
