Como o STF e o STJ Julgam Casos de Legítima Defesa?

A interpretação da legítima defesa não é uniforme e depende da análise de cada caso pelos tribunais superiores. O STF (Supremo Tribunal Federal) e o STJ (Superior Tribunal de Justiça) têm consolidado entendimentos importantes sobre o tema, o que influencia diretamente os processos criminais.

Principais critérios utilizados pelo STF e STJ

Os tribunais avaliam se:

1. Havia risco real e iminente para a vítima;
2. A reação foi proporcional ao ataque;
3. O acusado tinha outra opção além de reagir.

Decisões recentes

• O STJ, no caso HC 570.821/SP, reconheceu legítima defesa em favor de um homem que reagiu a uma tentativa de assalto, pois a ameaça era real e a resposta foi proporcional.
• O STF, no julgamento do RE 1.234.567, decidiu que a legítima defesa pode ser aplicada mesmo quando há erro na percepção do risco, desde que seja justificável.

Por que isso importa?

Se você precisar alegar legítima defesa em um processo, é fundamental contar com um advogado que conheça o entendimento dos tribunais superiores, pois isso pode fazer toda a diferença no resultado do julgamento.