Como o princípio da primazia da realidade afeta os contratos de trabalho formalizados apenas no papel?

1. Conceito de Primazia da Realidade

No Direito do Trabalho, prevalece o que efetivamente ocorre na prática sobre o que está formalizado em documentos. Ou seja, se há divergência entre a realidade e o contrato, a Justiça considera os fatos reais.

2. Exemplo de Divergência

  • Contrato Diz Carga de 6h: Mas o empregado trabalha 8h diárias efetivamente, as horas extras devem ser pagas, mesmo que não constem no papel.
  • Função Declarada: Se na carteira diz “auxiliar”, mas o trabalhador exerce tarefas de “gerente”, a primazia da realidade permite pleitear salário de gerente.

3. Provas Necessárias

  • Testemunhas: Colegas ou clientes que atestem a rotina real.
  • Documentos: E-mails, escalas, registros de acesso que provem o horário efetivo ou a função desempenhada.

4. Proteção ao Trabalhador

Esse princípio busca evitar fraudes contratuais que tentam mascarar a verdadeira situação de emprego, garantindo a efetivação dos direitos trabalhistas.

5. Conclusão

A formalização é importante, mas não se sobrepõe à realidade fática. Você concorda que a primazia da realidade é fundamental para impedir fraudes? Deixe sua opinião.

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