1. Conceito de Primazia da Realidade
No Direito do Trabalho, prevalece o que efetivamente ocorre na prática sobre o que está formalizado em documentos. Ou seja, se há divergência entre a realidade e o contrato, a Justiça considera os fatos reais.
2. Exemplo de Divergência
- Contrato Diz Carga de 6h: Mas o empregado trabalha 8h diárias efetivamente, as horas extras devem ser pagas, mesmo que não constem no papel.
- Função Declarada: Se na carteira diz “auxiliar”, mas o trabalhador exerce tarefas de “gerente”, a primazia da realidade permite pleitear salário de gerente.
3. Provas Necessárias
- Testemunhas: Colegas ou clientes que atestem a rotina real.
- Documentos: E-mails, escalas, registros de acesso que provem o horário efetivo ou a função desempenhada.
4. Proteção ao Trabalhador
Esse princípio busca evitar fraudes contratuais que tentam mascarar a verdadeira situação de emprego, garantindo a efetivação dos direitos trabalhistas.
5. Conclusão
A formalização é importante, mas não se sobrepõe à realidade fática. Você concorda que a primazia da realidade é fundamental para impedir fraudes? Deixe sua opinião.