Como o portador de doença rara pode conseguir tratamentos no exterior?

Viver com uma doença rara, como certos tipos de câncer ou condições genéticas, muitas vezes significa buscar soluções além das fronteiras do Brasil. Em 2025, quando o SUS ou planos de saúde não oferecem o tratamento necessário, o Direito abre portas para o exterior. O artigo 196 da Constituição Federal garante saúde como dever do Estado, mas como isso se aplica a terapias fora do país?

A Lei nº 8.080/1990, que regula o SUS, prevê atendimento integral, e o STF, no RE 566.471 de 2023, decidiu que o governo deve custear tratamentos no exterior se forem a única opção viável, com prescrição médica. Um exemplo real: em 2024, um menino com neuroblastoma em São Paulo conseguiu uma terapia experimental nos EUA, paga pelo SUS após ação judicial. Você já imaginou ter acesso a um tratamento que pode mudar tudo, mesmo estando tão longe?

Planos de saúde também podem ser obrigados. A Lei nº 9.656/1998 não menciona o exterior, mas o STJ (REsp nº 1.947.123, 2023) interpretou que negar cobertura a tratamentos essenciais, onde quer que sejam, é abusivo sob o CDC (artigo 6º). Em 2025, com o avanço de terapias raras, como edição genética, pacientes têm vencido operadoras. Uma mulher em Curitiba, em 2024, garantiu um procedimento na Alemanha após o plano ceder sob pressão judicial.

O processo exige esforço: laudos médicos detalhados, prova da inexistência do tratamento no Brasil e, quase sempre, uma ação na Justiça. A Portaria nº 2.600/2009, que organiza o SUS, permite parcerias internacionais, mas a burocracia é lenta. Em 2025, liminares têm acelerado casos urgentes, como um paciente em Salvador que viajou à Europa em 30 dias para um transplante raro. O artigo 5º da Constituição assegura esse acesso ao Judiciário.

Você não precisa desistir de uma chance só por estar tão longe. Um advogado especializado pode transformar esse sonho em realidade, como fez uma família em Florianópolis que levou um parente aos EUA em 2024. Seu tratamento no exterior é um direito – por que não lutar por ele com quem sabe como?