Como o Estatuto da Igualdade Racial define a desigualdade de gênero e raça?
O Estatuto da Igualdade Racial define desigualdade de gênero e raça como a assimetria existente na sociedade que amplia a distância social entre mulheres negras e os demais segmentos sociais. Essa definição reconhece que as mulheres negras enfrentam uma dupla discriminação: a de gênero e a racial, o que as coloca em uma situação de maior vulnerabilidade social, econômica e política em comparação com outros grupos.
A desigualdade de gênero e raça manifesta-se de forma estrutural em diversas áreas, como o mercado de trabalho, onde as mulheres negras têm menores oportunidades de emprego e recebem salários mais baixos em comparação com homens e mulheres não negras. Além disso, a exclusão também ocorre no acesso à educação de qualidade, à saúde e à representatividade política, o que limita ainda mais suas oportunidades de ascensão social.
O Estatuto, ao destacar essa desigualdade, cria uma base legal para a formulação de políticas públicas e ações afirmativas voltadas especificamente às mulheres negras. Essas políticas devem considerar as barreiras adicionais que esse grupo enfrenta, buscando não apenas a igualdade racial, mas também a igualdade de gênero. Programas de formação profissional, inclusão no mercado de trabalho, acesso à educação e apoio à maternidade são exemplos de iniciativas necessárias para enfrentar essa assimetria.
Outro aspecto relevante abordado no Estatuto é a marginalização cultural e social das mulheres negras. Elas frequentemente enfrentam estereótipos negativos e são sub-representadas em posições de liderança, seja no setor público ou privado. Essa invisibilidade contribui para a perpetuação das desigualdades e para a exclusão desse grupo em espaços de decisão e poder.
Portanto, ao reconhecer a desigualdade de gênero e raça, o Estatuto da Igualdade Racial legitima a necessidade de ações específicas e direcionadas que busquem corrigir essas injustiças. A promoção da equidade requer a inclusão ativa das mulheres negras em todas as esferas da sociedade, garantindo a elas oportunidades justas e a valorização de sua identidade e cultura.
