Como o Direito protege os animais em situações de ocupações irregulares?

Ocupações irregulares, como favelas ou acampamentos, abrigam animais, e a lei os defende. O artigo 225 da Constituição protege a fauna, enquanto o artigo 32 da Lei nº 9.605/1998 pune maus-tratos. Em 2024, uma ocupação em São Paulo teve 50 cães resgatados por ONGs após denúncias de abandono, com o município multado por omissão. A lei age — mesmo na informalidade.

A Lei Sansão (14.064/2020) endurece penas para cães e gatos, e a Lei nº 13.426/2017 incentiva castração. Em 2023, o TJ-RJ obrigou uma prefeitura a vacinar pets em um acampamento, evitando zoonoses. Os animais vivem onde os humanos estão — e a lei os segue.

O que a lei exige nessas áreas?

Cuidados básicos e controle populacional são deveres públicos. Em 2024, o MP-MG mediou a realocação de gatos de uma ocupação desmatada, exigindo ação. A lei protege — mas a precariedade complica.

Por que os animais sofrem mais ali?

Falta de recursos e espaço aumentam o abandono. Em 2023, uma enchente em uma favela no Rio matou 20 pets por negligência municipal. A lei pune — mas a solução exige apoio.

Como melhorar essa proteção?

Cobre políticas locais e denuncie riscos. Um advogado especializado em Direito Animal pode te ajudar a exigir ações ou salvar os bichos. Quer segurança para os animais das ocupações? Fale com um profissional e transforme vulnerabilidade em cuidado.