Como o Direito Penal protege vítimas de sextorsão no Brasil?

Você já recebeu uma ameaça de exposição íntima por dinheiro? A sextorsão – chantagem sexual – é um crime que aterroriza, mas a lei brasileira está preparada. Neste artigo, vamos explorar como o Direito Penal protege as vítimas, o que ele pune e por que você pode enfrentar esse pesadelo com apoio legal.

O que a lei diz sobre sextorsão?

O artigo 158 do Código Penal (extorsão) pune quem exige vantagem mediante ameaça, como vazar nudes, com 4 a 10 anos de reclusão. O artigo 218-C (Lei nº 13.718/2018) complementa, punindo a divulgação do conteúdo com 1 a 5 anos. O artigo 213 (estupro) pode se aplicar se houver coação para atos sexuais.

Um caso real

Em 2023, um homem em São Paulo exigiu R$ 5 mil de uma mulher para não divulgar fotos íntimas. Ela denunciou, e ele foi condenado por extorsão (artigo 158) a 6 anos, com rastreamento digital como prova. A vítima recuperou a paz.

Avanços recentes

Em 2024, o STF decidiu que ameaças virtuais têm o mesmo peso que presenciais na sextorsão, e a Polícia Federal ampliou equipes de crimes cibernéticos, facilitando prisões. Plataformas também estão sob pressão para colaborar.

Como se livrar da sextorsão?

Não pague, guarde provas e denuncie ao 190 ou à delegacia online. Um advogado especializado pode te ajudar a punir o chantagista e remover o conteúdo, devolvendo seu controle.

Não ceda à chantagem

A sextorsão é crime, e a lei te defende. Quer saber como escapar dessa armadilha? Um profissional do Direito pode te orientar para vencer o medo.