Como o Direito Penal aborda a violência sexual em cirurgias ou consultas médicas?
Você já imaginou ser abusado por um médico durante um exame? A violência sexual em contextos médicos é rara, mas devastadora, e a lei pune com rigor. Neste artigo, vamos explorar como o Direito Penal trata esses casos, o que ele prevê e por que você pode confiar na Justiça para se defender.
O que a lei diz sobre abusos médicos?
O artigo 213 do Código Penal (estupro) pune atos sexuais sem consentimento com 6 a 10 anos, agravado por abuso de autoridade (artigo 61, II, “f”). O artigo 215 (violação sexual mediante fraude) se aplica a falsos procedimentos, com 2 a 6 anos. O Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217/2018) também prevê sanções.
Um caso que revoltou
Em 2023, um ginecologista em São Paulo foi condenado a 12 anos por estuprar pacientes durante consultas, enquadrado no artigo 213 com agravante. Filmagens das vítimas foram decisivas, e ele perdeu o registro médico, mostrando a seriedade da punição.
Respostas recentes
Em 2024, o STF decidiu que médicos condenados por crimes sexuais devem ser banidos permanentemente da profissão, e o Ministério da Saúde criou canais para denúncias em hospitais. Isso reforça a proteção às vítimas.
Como denunciar esses abusos?
Registre detalhes, busque testemunhas e denuncie ao CRM ou à polícia. Um advogado especializado pode te ajudar a provar o crime e buscar justiça, garantindo que a consulta não vire trauma.
Saúde não é abuso
A violência sexual na medicina é crime, e a lei te ampara. Quer saber como se proteger ou reagir? Um profissional do Direito pode te orientar para recuperar sua confiança.
