Como as leis de proteção animal afetam os tutores de pets?
Ser tutor de um pet é uma alegria, mas também uma responsabilidade legal crescente. A Lei Sansão (14.064/2020) aumentou as penas para maus-tratos a cães e gatos para até 5 anos de reclusão, impactando diretamente quem os cria. Em 2024, um tutor em Brasília foi multado em R$ 5 mil por deixar seu cão sem água, mostrando que a lei não tolera descuidos. Para os tutores, isso é um alerta — e uma proteção.
O artigo 32 da Lei nº 9.605/1998 exige cuidados básicos, enquanto o Código Civil (artigo 936) responsabiliza o dono por danos causados pelo pet. Em 2023, um labrador solto em Porto Alegre atacou uma criança, e o tutor pagou indenização de R$ 20 mil. As leis moldam o dia a dia, desde passeios até visitas ao veterinário, garantindo que o amor venha com deveres.
O que mudou para os tutores?
A guarda responsável agora inclui castração e vacinação, incentivadas por decisões do STF em 2024 sobre políticas públicas. Condomínios também sentem o impacto: em São Paulo, uma regra que bania pets foi derrubada judicialmente em 2023, com base no direito à convivência. A lei protege os tutores, mas cobra compromisso.
Por que alguns tutores se complicam?
Falta de informação leva a multas ou processos. Muitos ignoram que abandonar um pet ou deixá-lo latir excessivamente pode gerar problemas legais. Em 2024, o TJ-RJ mediou um caso de barulho canino, equilibrando os direitos de todos. Conhecer a lei evita dores de cabeça — e mantém seu pet seguro.
Como se adaptar às regras?
Entender seus deveres e direitos é o caminho. Um advogado especializado em Direito Animal pode te ajudar com disputas, denúncias ou dúvidas sobre a legislação. Quer viver em harmonia com seu pet e a lei? Fale com um profissional e garanta paz para vocês dois.
