Abandono de Animais é Crime? O que Diz a Legislação Brasileira?
Todos já vimos ou ouvimos falar de algum caso de abandono de animais. Mas você sabia que essa prática, além de cruel, é um crime previsto em lei? Conheça agora o que diz a legislação brasileira sobre o abandono de animais e saiba como agir para ajudar no combate a esse problema tão grave.
O Que Configura o Crime de Abandono de Animais?
O crime de abandono está previsto claramente na Lei Federal nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), no artigo 32, que define como crime abandonar, ferir ou maltratar animais domésticos ou domesticados. A lei busca proteger animais em situação vulnerável, punindo rigorosamente quem coloca em risco a saúde ou integridade física dos mesmos.
Uma decisão recente em São Paulo ilustra bem esse contexto, na qual um homem foi condenado a multa e prestação de serviços comunitários após ser filmado abandonando um gato à própria sorte. A punição foi amplamente divulgada como forma educativa e preventiva.
Penalidades para Quem Abandona Animais
As penalidades previstas em lei são sérias. Quem abandona um animal pode receber pena de detenção de três meses a um ano, além de multas significativas. A aplicação dessas penalidades tem aumentado, especialmente após a aprovação da Lei nº 14.064/2020 (Lei Sansão), que endureceu a punição para crimes mais graves envolvendo maus-tratos e abandono.
O Papel das Autoridades e da Sociedade
Para combater o abandono, as autoridades dependem muito das denúncias feitas pela população. Ao presenciar um abandono ou obter provas do ocorrido, você pode encaminhá-las diretamente à polícia ambiental ou civil, garantindo que o criminoso seja punido. Não hesite em agir—cada denúncia pode salvar a vida de um animal indefeso.
Orientação Jurídica: Um Aliado Essencial
Caso você presencie ou se envolva diretamente em situações de abandono animal, buscar orientação jurídica especializada é fundamental para garantir eficácia na denúncia e o sucesso no processo judicial. Com o suporte profissional adequado, você terá maiores chances de obter uma decisão favorável à proteção dos animais.
Se você está diante de uma situação assim, consulte um advogado especializado na área. Isso pode fazer toda a diferença para proteger animais em risco e garantir que as leis sejam devidamente aplicadas.
