Como as Cortes Internacionais Tratam o Racismo: O Brasil Está Alinhado?

O combate ao racismo é uma obrigação internacional assumida pelo Brasil. No entanto, ainda há um grande caminho a percorrer para alinhar o sistema jurídico interno às diretrizes das Cortes Internacionais.

Pactos Internacionais Assinados pelo Brasil

• Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial (ONU, 1965);

• Pacto de San José da Costa Rica (CADH);

• Convenção de Durban e planos de ação contra o racismo.

Como Atuam as Cortes Internacionais

• Corte Interamericana de Direitos Humanos: julga Estados por omissão em proteger vítimas de discriminação;

• Comitê para Eliminação da Discriminação Racial da ONU: recomendações e sanções diplomáticas.

O Brasil Está Cumprindo?

Embora tenha aderido a diversos tratados, o Brasil enfrenta críticas por omissão estatal, falta de políticas efetivas e ineficiência no combate ao racismo institucional.

A responsabilidade internacional exige mais do que leis: exige ações concretas.