Como a polícia federal avalia o “efetivo exercício” de atividade justificável para porte?

Entenda os critérios usados na análise e como comprovar sua atividade profissional

Uma das etapas mais decisivas no processo de obtenção do porte de arma é a avaliação do “efetivo exercício” de atividade justificável pela Polícia Federal .

Esse conceito refere-se à comprovação de que o candidato realmente exerce uma atividade profissional ou reside em ambiente de risco suficiente para justificar o porte de arma .

Entender como a PF avalia esse requisito pode fazer toda a diferença na aprovação do seu pedido .

O que é considerado “efetivo exercício” de atividade?

Segundo a Portaria 9.857/2022 do Ministério da Defesa, para obter o porte de arma, o interessado deve comprovar que exerce atividade profissional em condições de risco real e iminente .

Isso pode incluir:

-Atuação em áreas de alto índice de criminalidade;
-Profissões com exposição constante a riscos (como seguranças, agentes penitenciários, caminhoneiros, médicos noturnos etc.);
-Residência em zonas rurais isoladas ou com histórico de invasões ou assaltos.
-A PF analisa documentos, depoimentos, histórico de trabalho e outros elementos que indiquem que o risco é real e contínuo .

Quais documentos são aceitos como comprovação?

Para comprovar o “efetivo exercício”, é necessário apresentar documentos válidos e atualizados que respaldem sua atividade profissional ou residência em zona de risco , como:

-Carteira profissional ou contrato de trabalho;
-Declaração do empregador ou órgão público atestando a natureza do serviço;
-Cartas de clientes ou fornecedores confirmando sua rotina de trabalho;
-Comprovante de residência em área rural ou de alto risco;
-Relatórios de ocorrências policiais ou registros de ameaças recebidas;
-Certificados de cursos técnicos e laudos psicológicos atualizados.
-Quanto mais detalhada e consistente for a documentação, maior será a chance de aprovação do pedido pela Polícia Federal .

Julgamentos recentes e decisões favoráveis

Nos últimos anos, vários juízos brasileiros têm deferido pedidos de porte de arma com base em comprovação de efetivo exercício de atividade justificável , especialmente quando há documentação robusta e testemunhos claros .

Advogados especializados destacam que juízes tendem a valorizar documentos oficiais, como declarações de empregadores e relatórios de sindicatos, como forma de garantir a veracidade da informação .

Além disso, decisões do STF e STJ reforçam que o porte de arma pode ser concedido a qualquer cidadão que comprove necessidade real, mesmo que não pertença a uma categoria privilegiada .

Recomendações para aumentar as chances de aprovação

Se você deseja obter o porte de arma:

-Reúna comprovantes de sua exposição a risco durante o trabalho ou residência;
-Solicite declarações oficiais do local onde atua ou reside;
-Participe de cursos técnicos credenciados e realize avaliação psicológica em instituição homologada;
-Considere buscar apoio jurídico especializado para montar um dossiê completo;
-Esteja preparado para recorrer judicialmente caso o pedido seja indeferido administrativamente.
-Comprovar o efetivo exercício de atividade justificável é essencial para obter o porte de arma. Entenda os critérios da PF e prepare-se para apresentar uma documentação sólida e convincente .