Como a Lei Seca Impacta a Renovação da CNH?
Motoristas penalizados pela Lei Seca podem enfrentar dificuldades na renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), especialmente em casos de suspensão ou cassação.
O que diz a lei?
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), motoristas penalizados na Lei Seca precisam cumprir as sanções aplicadas, como pagamento de multas, cumprimento do período de suspensão e realização do curso de reciclagem, antes de renovar a CNH.
Procedimentos para renovação
- Verifique pendências: Certifique-se de que todas as multas foram quitadas e as sanções cumpridas.
- Curso de reciclagem: Conclua o curso obrigatório em um centro de formação credenciado.
- Solicite a renovação: Após a regularização, inicie o processo de renovação junto ao DETRAN.
Exemplo prático
Um motorista penalizado na Lei Seca precisou concluir o curso de reciclagem e apresentar o certificado para renovar sua CNH, que estava suspensa.
Conclusão
Cumprir as exigências da legislação é indispensável para evitar complicações na renovação da CNH. Caso tenha dúvidas, procure orientação jurídica.
